A pauta da Câmara de Goioerê tem agendada para Sessão Ordinária dessa segunda-feira inúmeras matérias que estarão sendo apreciadas pelos vereadores. São cinco mensagens que acompanham Projetos de Lei de autoria do Executivo que serão lidos e encaminhados à respectivas comissões legislativas para análise e possíveis votações.

Também contam diversas Indicações.

Mensagens: As mensagens que serão lidas são as seguintes:

Mensagem – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 027/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 028/16/2022 – Súmula: REVOGA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/16/2022 – Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.

Mensagem – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 029/16/2022 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicações

De autoria do Vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos dos órgãos competentes, objetivando transformar em via de mão única o trecho da Rua Pitanga, defronte ao Colégio Estadual Cívico Militar, entre as vias Avenida Carlos Scarpari e Rua Guaíra.

De autoria da Vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que promova estudos para revitalização do Salão Comunitário do Conjunto Águas Claras.

De autoria do Vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, estudem a viabilidade de aumentar o número de vagas/consultas por dia, ofertadas nas Unidades Básicas de Saúde para atendimento pediátrico. E, bem como também, que o médico pediatra realize atendimentos no Pronto Socorro, especialmente nos períodos “descobertos” ou seja, em que não há atendimento nas UBS de pediatria.

De autoria do Vereador Herley Kleber, solicita que seja remetido expediente à Ilma. Sra. Aline Brandani Silva, Coordenadora do Polo Regional de Educação Superior Edson Scardua UAB, para que estude a viabilidade de realização de um curso preparatório solidário, através de professores e acadêmicos voluntários do Polo UAB de Goioerê, voltado às pessoas interessadas em realizarem o Concurso Público/2022 da Prefeitura de Goioerê, em especial àqueles que pretenderem vaga para o cargo de auxiliar de serviços gerais.

De autoria do Vereador Fabio Plaza e Patrik Peloi, solicitam que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um sistema de vídeomonitoramento no município de Goioerê, de modo especial, com a instalação de câmeras de segurança em todos os pontos de acessos ao município, sejam eles principais ou secundários, bem como nas áreas de maior circulação de munícipes, no intuito de prevenir a ocorrência de ações criminosas.

 ORDEM DO DIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 026/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1996/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em Segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 023/16/2022 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em Primeira discussão e votação de autoria dos vereadores Helton Maia e Fabio Plaza, PROJETO DE LEI Nº 024/16/2022 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União Danketsu de Goioerê – AUDGRÊ, e dá outras providências.

Em Primeira discussão e votação de autoria do vereador Herley Kleber – PROJETO DE LEI Nº 025/16/2022 – Altera a ementa, o caput do art. 1º e seu parágrafo único, todos na Lei nº 2.218, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.