Mensagem/Justificativa: Recebida do Vereador Jacy da Silva, apensando Projeto de Lei Nº 070/15/2017 – Súmula: dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Goioerê.

Mensagem/Justificativa: Recebida do Vereador José Joaquim Soares, apensando Projeto de Lei Nº 025/15/2019 – Súmula: dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no portal da transparência do município, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública de saúde do município.

REQUERIMENTO

CONSTRUÇÃO DA PONTE. De autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à construção da ponte da divisa do Bairro dos Gonçalves com o Distrito de Paraná D’Oeste, como que está o referido processo? Se houve alguma negociação com o município de Moreira Sales sobre a referida ponte? Se há previsão para o início das obras, do contrário qual o motivo?

SECRETARIA DE CULTURA. De autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Acerca dos recursos destinados ao Município de Goioerê, através da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), a qual destina recursos para serem repassados pela Secretaria de Cultura aos artistas locais e empresas envolvidas em promoções/realizações de eventos, segue anexo cópia de parte do relatório onde constam os municípios e os valores destinados a cada um. Indagamos se os referidos recursos já chegaram aos cofres da prefeitura? Se já foram tomadas as medidas necessárias para o cadastramento dos artistas e das empresas que poderão ser beneficiadas com a esta Lei? Quais medidas serão adotadas pela administração para divulgar e fazer com que este recurso chegue aos interessados/beneficiados?

DEVOLUÇÃO DE EMENDA. De autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Se procede a informação de que o Chefe do Poder Executivo fará a devolução/desistência da Emenda Parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado Hermes Frangão Parcianello? Se sim, qual o motivo da devolução/desistência?

RECURSOS. De autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, em especial de planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação à emenda parlamentar advinda do Governo Federal, através do Nobre Deputado licenciado/Secretário de Estado, Sandro Alex, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indagando o seguinte: Sobre o processo para liberação da referida emenda, em que situação se encontra? Se os projetos/documentos necessários para este fim já foram providenciados, protocolados nos órgãos devidos? Se existe uma previsão para abertura do processo licitatório e para o início das obras?

MANUTENÇÃO DE RUAS. De autoria do vereador Guilherme Dutra, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Manutenção do fresado aplicado nas Travessas Joinville e Tamarana, Rua Neide Silva Cavalcante, Avenida Cascavel e Pérola e Rua José Geraldo de Souza nas proximidades da rodovia BR-272.

REDUTOR. De autoria do vereador Jacy da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na rua dos Lírios, na confluência com as Ruas das Bromélias e das Tulipas, no bairro Jardim Bela Vista.

CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. De autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à recuperação de sinalização de trânsito e instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Rua dos Canários, mais precisamente na confluência das vias Rua dos Canários com a Rua das Garças, na esquina da Escola Municipal em Tempo Integral Ladislau Schicorski, no conjunto Águas Claras.

ORDEM DO DIA

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 046/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 047/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 048/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 049/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 050/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a alteração de Crédito Adicional Especial e criação de fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 036/15/2020 – Súmula: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/15/2020 ao Projeto de Lei nº 020/15/2020 – Súmula: fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Goioerê, estado do paraná, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/15/2020 ao Projeto de Lei nº 021/15/2020 – Súmula: fixa os subsídios mensais dos secretários municipais de Goioerê, estado do paraná, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação de autoria dos Vereadores Walter Fernandes Martins, José Joaquim Soares, Patrik Peloi Flávio e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Projeto de Lei Substitutivo Nº 003/15/2020 ao Projeto de Lei nº 022/15/2020 – Súmula: fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara de Goioerê, estado do paraná, para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.