A pauta da sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, nessa segunda-feira, 22, consta de inúmeras matérias que estão sendo apreciadas pelos vereadores.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do vereador Agilson Flausino da Silva, apensando Projeto de Lei Nº043/15/2020 – Súmula: institui o programa de incentivo cultural e artístico “Cláudio Martins”, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 036/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei I Nº 044/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 037/2020 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 008/15/2020 – Súmula: altera o Inciso III, os §§ 1º e 2º do Artigo 3º, bem como o Artigo 4º, caput e parágrafo único, da lei complementar Nº 35/2018.
CADÊ O TRATOR. Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino Da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Trator John Deere de pequeno porte, que era utilizado na manutenção dos canteiros centrais dos logradouros e praças (corte de grama), qual o motivo do mesmo não estar sendo mais utilizado? Se o referido Trator ainda consta na lista dos bens patrimoniais da prefeitura de Goioerê, se sim, qual a descrição do mesmo e onde ele está?
EMENDA DE MICHELETTO. Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino Da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à emenda parlamentar do deputado estadual Marcel Micheletto, destinando recursos para aquisição de uma ambulância ao Município de Goioerê, como que está o referido processo?
ÁLCOOL GEL. Indicação de autoria do vereador José Joaquim Soares, solicita que seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica estude a viabilidade de elaboração de um projeto de lei, e posteriormente envie para esta Casa de Leis, dispondo sobre: torna obrigatória a instalação de um dispositivos de álcool em gel, cujo acionamento é efetuado através de um pedal mecânico nos órgãos públicos do município de Goioerê, e dá outras providências.
COLETA DE PODAS. Indicação de Autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que estude a implantação em nosso município da coleta especifica para o recolhimento de folhagens e pequenos galhos de podas que são realizadas dentro do imóvel do próprio morador, sendo estes resíduos destinados à ATA para serem juntados aos lá existentes oriundos das triturações de galhadas que a ATA já promove.
TAPA BURACO E RECAPE. Indicação de autoria dos vereadores Agilson Flausino Da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que proceda a execução dos servidos de manutenção da malha viária do leito carroçável da Rua Libertadores da América, mais especificamente entre a Avenida Amazonas e Avenida Brasília, executando ações de tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico.
ALUGUEL SOCIAL. Indicação de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino Da Silva, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, solicitam que seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: autoriza a criação, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Goioerê e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA
A apreciação dos seguintes projetos em sessão, depende de parecer prévio das comissões permanentes.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 041/15/2020 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 042/15/2020 – Súmula: dá nova redação ao Artigo 2º e acrescenta o Inciso VIII no Artigo 2º da Lei 1.746/2007.
