ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 056/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar Nº 007/16/2021 – Súmula: altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 12/2009 de 14 de dezembro de 2009 e do Código de Posturas do Município de Goioerê – Lei Complementar nº 049/2020, de 20 de setembro de 2019.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 053/16/2021 – Súmula: revoga os incisos III e VI do Artigo 1º da Lei Nº 2.351/2015.
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Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 054/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2.474/2017 e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 055/16/2021 – Súmula: introduz no município de Goioerê as diretrizes da declaração de direitos de liberdade econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019.
PAVIMENTAÇÃO NO JD CURITIBA. De autoria do vereador Marcio Lacerda, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que informe a está Casa de Leis o seguinte: Se consta no cronograma de obras prioritárias do Município de Goioerê, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica de trechos das Ruas Maringá, Minas Gerais e Rua do Contorno Leste, localizadas no bairro Jardim Curitiba? Se sim, qual a previsão de execução? Caso contrário, se a administração municipal pretende executar tais serviços?
APOIO A PEQUENAS EMPRESAS. De autoria do vereador Ricardo Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe quais a medidas adotadas referente ao suporte/auxilio ou ajuda prestada neste período de pandemia nos últimos 6 meses, junto as pequenas empresas e os MEI. Como foram as tratativas com as empresas que solicitaram ajudas do Município? Quantas empresas foram atendidas nesse período?
INFORMAÇÕES SOBRE FINISA. De autoria do vereador Herley Kleber, com o apoio de todos os vereadores, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de Planejamento, para que preste as seguintes informações: Face ao financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Goioerê e a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para execução de projetos de pavimentação das vias públicas de nossa cidade, abrangendo os bairros Jardim Universitário, Conjunto Águas Claras e Distrito de Jaracatiá, qual foi a empresa que venceu o referido certame licitatório? Qual o valor que será despendido em cada bairro? Qual o prazo máximo de execução da obra? Por qual motivo que as obras tiveram início e agora estão paralisadas?
AVENIDA CASCAVEL. Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a realizar uma frente de serviços na Avenida Cascavel, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e Rua Engenheiro Beltrão.
EXPO-GOIO E LEITÃO MATURADO. Indicação de autoria dos vereadores Helton Maia e Fabiano Barboza, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria, especialmente com a Secretaria de Cultura, para que promovam pautas deliberativas com a Sociedade Rural, objetivando incluir no cronograma de eventos da cidade, em especial da Festa do Prato Típico e da ExpoGoio, espaço que possibilite a apresentação de Bandas, Conjuntos Musicais, Duplas Sertanejas, Quartetos, Trios, Duetos, Solos e enfim, que seja permitido a participação dos talentos musicais e artísticos de nossa Cidade (os Pratas da casa), e bem como também, que seja realizado estudos possibilitando o pagamento de cachês aos nossos artistas, dando-lhes o devido valor e o incentivo que merecem. Tudo isso, logicamente depois de passado o período de pandemia que estamos vivendo.
MELHORIAS NO JARDIM GALILÉIA. Indicação de autoria do vereador Fabiano Barboza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial Secretaria de Planejamento e de Viação e Obras Públicas, para que promova diligências “in loco” até a rua Damasco, no bairro Jardim Galiléia, especificamente nas imediações da edificação de nº 66, objetivando solucionar o problema de empoçamento de água naquele setor, em decorrência ao desnível do leito carroçável da via supracitada.
ALUGUEL SOCIAL. Indicação de autoria dos vereadores Fabio Plaza e Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, estude a possibilidade de elaboração de um projeto de lei e posterior enviou à Câmara Municipal, dispondo sobre: autoriza a criação, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Goioerê e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica.
ACADEMIA KIDS. Indicação de autoria dos vereadores Luci Alvino e Fabio Plaza, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando às secretarias competentes, para que promovam a manutenção e estudem a viabilidade de reposicionamento da Academia Kids, instalada no bairro Jardim América, devido o registro de acidentes com crianças em decorrência da mureta que cerca o referido espaço de lazer.
ILUMINAÇÃO. Indicação de autoria da vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, as vias dos bairros Jardins Américas I, II e III, sejam contempladas com o referido sistema.
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SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando aos departamentos e secretarias competentes, com base na Lei Municipal nº 2.455, de 14 de março de 2017, para que estudem a viabilidade de ampliação do subsidio do transporte dos alunos de ensino superior e do ensino técnico profissionalizante, disponibilizando uma quantidade maior de ônibus, com a finalidade de reduzir as mensalidades pagas pelos universitários, incentivando assim a educação superior.
