MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando o Projeto De Lei Nº 030/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Vereador Fabiano Aparecido Barboza, apensando Projeto De Lei Nº 031/16/2021 – Súmula: Institui a Lei José Koiti no município de Goioerê – PR, que estabelece a política pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo (TEA), e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

De autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento que informe a esta Casa de Leis, se há algum projeto elaborado de pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde: Qual o prazo para início e conclusão da obra? Caso contrário, qual é o impedimento para não execução e quais as medidas que o Município está dotando para solucionar o problema?

Localizações: Final da Rua Mário Quintana, referente uma quadra sem asfalto. Início da Avenida Manoel Bandeira, duas quadras sem asfalto. Prolongamento da Avenida Manoel Bandeira até o entroncamento com a Avenida Mauro Mori, sem asfalto. Início da Rua José de Alencar, 2 quadras sem asfalto. Final da Avenida Brasília, uma quadra sem asfalto. Final da Rua Carlos Drumond de Andrade, uma quadra sem asfalto. Final da Rua Cecília Meireles, uma quadra sem asfalto. Final da Rua Érico Veríssimo, uma quadra sem asfalto. Toda a extensão da Rua Castro Alves, totalizando quatro quadras sem asfalto.

De autoria do Vereador Marcio Lacerda, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Qual o planejamento da administração municipal para a revitalização da Praça dos Nordestinos? Se há planejamento, quando se dará início a revitalização? Se não há, quando determinará ao setor responsável esse planejamento?

INDICAÇÃO AVENIDA CURITIBA. De autoria de Fabiano Aparecido Barboza, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Inclusão no cronograma de obras do Município, a realização dos serviços de recape da pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Curitiba no Bairro Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO REDUTOR. De autoria do Vereador Helton Maia Santos, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres ou redutor de velocidade de acordo com as normas estabelecida pelo CONTRAN, na Av. Dário Moreira de Castilho, em confluência com a rotatória do Centro Educacional Santa Clara.

INDICAÇÃO REFIS. De autoria do Vereador Jose Ricardo Jacinto Martins, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para implantação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no exercício atual.

INDICAÇÃO. De autoria do Vereador Jose Ricardo Jacinto Martins, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, objetivando dentro da legalidade tributária, no período de situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, um estudo para a redução das taxas de alvará e IPTU das empresas que necessitaram ficar fechadas, das quais não se enquadraram como serviços essenciais durante a pandemia do COVID-19.

INDICAÇÃO CMD.  De autoria dos Vereadores Fabio Plaza Ferreira Barbosa e Luci Alvino, encaminham remessa ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto com a Secretaria de Assistência Social, um estudo de viabilidade técnica, visando à destinação de um espaço público com finalidade de instalar a Central Municipal de Doação.

INDICAÇÃO ROTATÓRIA JD CURITIBA. De autoria da Vereadora Luci Alvino, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize um estudo junto com a Comissão do Conselho de Trânsito, a implantação de uma rotatória na Avenida Curitiba esquina com a Rua Andirá e a Paróquia Cristo Redentor no Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO RELIGIOSOS NO GRUPO DE RISCO.  De autoria dos Vereadores Luci Alvino  e Fabio Plaza Ferreira Barbosa, encaminham remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos Líderes Religiosos (Padres, Pastores, Presbíteros e Diáconos) no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, do nosso Município.

INDICAÇÃO CARGA E DESCARGA. De autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, encaminha remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e ao Departamento Jurídico, um estudo técnico visando à elaboração de uma lei específica que promova a regulamentação da carga e descarga de mercadorias no município de Goioerê.