A pauta da Câmara Municipal de Goioerê, dessa segunda-feira, 4, tem agendado Requerimentos, Indicações e Projetos de Leis em primeira e segunda votação.
A pauta tem as seguintes matérias:
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS: De autoria do vereador Fabiano Barboza, solicita, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Presidente Castelo Branco, nas proximidades da edificação nº 1611.
FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS: Requerimento de autoria da vereadora Luci Alvino, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e departamento competente, para que seja informado o seguinte:
Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido?
Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da Prefeitura?
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PERÍCIA MÉDICA: De autoria dos vereadores Fabio Plaza, Helton Maia e Luci Alvino, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, e ao Exmo. José Carlos Oliveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando as essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a indicação de um médico perito para a volta das perícias médicas na agência do INSS do Município de Goioerê, e, bem como também, solicitamos a reabertura integral dos serviços na referida agência.
CENTRO DE HEMODIÁLISE: De Autoria dos vereadores Helton Maia, Fabio Plaza e Luci Alvino, solicitam a remessa de expediente ao Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga, solicitando as essenciais gestões do Ministro junto aos organismos competentes, objetivando a Criação de um Centro de Hemodiálise no Município de Goioerê.
ROÇAGEM E LIMPEZA NA ESCOLA: De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que realize a manutenção na Escola de Tempo Integral Ladislau Schicorski, realizando os serviços de roçagem no seu entorno e interior da referida unidade escolar.
ORDEM DO DIA
VEÍCULO PARA O CRISTMA. Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 018/16/2022 – Súmula: autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem móvel/veículo de sua propriedade ao Centro de Reintegração Cristo Te Ama (CRCA) e dá outras providências.
PRO-100. Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 020/16/2022 – súmula: dispõe sobre o programa de recuperação de tributos municipais – Pro100, e dá outras providências.
PROBREZA MENSTRUAL. Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria da vereadora Luci Alvino, Projeto de Lei nº 021/16/2022 – Súmula: dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do município, e dá outras providências.
