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Notícias / Goioerê Pauta da Câmara Municipal de Goioerê – 21 de fevereiro

terça-feira, 22 fevereiro de 2022.

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CAVALGADA DOS AMIGOS. Recebida do Vereador Helton Maia, apensando PROJETO DE LEI Nº 013/16/2022 – Súmula: Inclui no calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do município de Goioerê o Dia da Cavalgada Dos Amigos, a ser realizado, anualmente, no 1º domingo do mês de setembro, e dá outras providências.

CRISTMA: UTILIDADE PÚBLICA. Recebida do Vereador Fabiano Barboza (foto) com o apoio dos demais vereadores, Projeto de Lei Nº 014/16/2022 – Súmula: declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Reintegração Cristo Te Ama – C.R.C.A., e dá outras providências.

WI-FI. Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: como está o funcionamento do serviço de WI-FI na Praça da Igreja Matriz, Praça da Estação Rodoviária e na Praça do Distrito de Jaracatiá? •Qual a possibilidade da expansão do serviço de WI-FI para outras Praças do município?

VILA GUAIRA. Indicação de autoria do vereador Helton Maia (foto), encaminha a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução em todas as ruas do Bairro Vila Guaíra para que recebam a camada de microrrevestimento asfáltico.

 

PRAÇA WALTER CARBONIERI. Indicação de autoria dos vereadores Marcio Lacerda e Luci Alvino, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, faça a revitalização da Praça Vereador Walter Carbonieri, localizada nos altos da Vila Guaíra, ou seja, além da manutenção costumeira, revitalizar toda a praça, como o plantio de grama, pintura, reparos nas academias da terceira idade e da primeira infância, podas de árvores, reparos nos calçamentos e passeio público.

RECAPE NAS CANDEIAS. Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda, seja encaminhada a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Geraldo de Souza, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, um trecho de aproximadamente 40 metros de extensão por 7 metros de largura, defronte à residência nº 65 e também colocação de tampas nos bueiros ali existentes nesse trecho.

IPTU. Indicação de autoria do vereador Herley Kleber (foto), solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que a administração adote a mesma sistemática em relação ao lançamento do IPTU no exercício vigente, ou seja, com as datas de vencimento a partir do mês de julho, tal qual como ocorreu no exercício de 2021.

ABRIGO DOS ANIMAIS. Indicação de autoria dos vereadores Fabio Plaza e Patrik Peloi, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

CÂMERAS DE SEGURANÇA. Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza (foto), sugerindo a instalação de câmeras de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais, visando o aprimoramento do sistema de segurança dos referidos prédios públicos, de modo especial, a segurança dos professores, funcionários e alunos que frequentam os referidos locais.

ORDEM DO DIA

DOAÇÃO PARA O “VIVA A VILA”. Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 011/16/2022 – Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem móvel/veículo de sua propriedade à Associação Esportiva e Cultural “Viva a Vila” e dá outras providências. A doação envolve um veículo da Prefeitura para aquela entidade.

SUBSÍDIOS. Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE LEI Nº 012/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 001/16/2022 – Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CESASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 002/16/2022 – Súmula: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 004/16/2022 – Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 009/16/2022 – Súmula: DISPÕE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

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