A pauta da Câmara Municipal de Goioerê, dessa segunda-feira, 9, tem agendado Requerimentos, Indicações e Projetos de Leis em primeira e segunda votação.
Mensagem– De autoria dos Vereadores Helton Maia e Fabio Plaza, Projeto de Lei – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União Danketsu de Goioerê – AUDGRÊ, e dá outras providências.
Mensagem– De autoria do Vereador Herley Kleber, Projeto de Lei – Altera a ementa, o caput do art. 1º e seu parágrafo único, todos na Lei nº 2.218, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Mensagem– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1996/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: De autoria da vereadora Luci Alvino, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao Conselho Municipal do Trabalho, Empresa e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, instituído através da Lei nº 2.701, de 02 de dezembro de 2019, informar se o referido Conselho está ativo e quem são os membros? Caso o Conselho não esteja devidamente nomeado, quando que a Administração Municipal indicará os seus respectivos representantes? E, se o Fundo Municipal do Trabalho está ativo? Se sim, quais as ações idealizadas até o presente momento?
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INDICAÇÕES
De autoria dos Vereadores Fabio Plaza e Ricardo Martins, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de serviços da prefeitura, além da manutenção periódica do Cemitério do Distrito de Jaracatiá, estudos para o plantio de grama esmeralda no interior do cemitério, entre os túmulos e nas ruelas daquele Campo Santo.
De autoria dos vereadores Fabio Plaza e Herley Kleber, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que estude a legalidade de execução de construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, no Distrito de Jaracatiá, nas proximidades do radar.
De autoria dos vereadores Patrik Peloi, Fabio Plaza e Ricardo Martins, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade legal de apresentação de um projeto de lei, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.
De autoria do vereador Fabiano Barboza, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua Aroeira, nas proximidades da edificação nº 230, no Jardim Canadá.
De autoria do vereador Fabiano Barboza, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Planejamento estude a viabilidade de execução de pavimentação asfáltica do leito carroçável da Rua Neide Silva Cavalcante (parte do trecho entre a Rua Tupinambás e Rua Tsutomu Tanaka), no bairro Jardim Primavera.
De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos dos órgãos competentes, objetivando transformar em via de mão única o trecho da Rua Pitanga, defronte ao Colégio Estadual Cívico Militar, entre as vias Avenida Carlos Scarpari e Rua Guaíra.
De autoria da vereadora Luci Alvino, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao deputado estadual Jonas Guimarães, para que promova gestões junto à Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, objetivando a instalação de sistema de proteção, tipo guard-rail, na ponte do Rio Água Branca do Cascalho, na Rodovia PR-180, localizada nas proximidades da “Pedreira” Município de Goioerê, no km 211.
ORDEM DO DIA
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 023/16/2022 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
