A pauta da Câmara Municipal de Goioerê, dessa segunda-feira, 23, tem agendado Requerimentos, Indicações e Projetos de Leis em primeira e segunda votação.
REQUERIMENTO
De autoria do vereador Fabiano Barboza, de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, que seja remetido expediente à Gerência da Unidade Local da COPEL de Goioerê, para que seja informado o seguinte: · Qual o motivo das constantes quedas/faltas de energia elétrica nas comunidades da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias e Água Branca do Cascalho? Se a COPEL já realizou inspeção no alimentador Jamaica (transmissão de energia daquele setor)? Se sim, se foi constatado algum problema, caso contrário, quando que tal inspeção será executada?
INDICAÇÕES
De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade para criação/transformação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em 24 horas no município, ofertando atendimento com médico clínico geral e pediatra.
De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de implantação de um abrigo noturno temporário, em dias de baixa temperatura, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade social (moradores de rua) no Município de Goioerê, nos moldes do programa desenvolvido no ano de 2021.
De autoria do vereador Fabiano Barboza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor/secretaria competente, a execução dos seguintes serviços no bairro Jardim Canadá: Operação tapa-buracos na Avenida Antônio Sestak; e, colocação de tampa de bueiro na Rua Helena de Paula Sestak.
De autoria dos vereadores Herley Kleber e Ricardo Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de serviços da prefeitura, a execução de reparos no muro do cemitério do Distrito de Jaracatiá.
De autoria do vereador Ricardo Martins, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja analisado as possibilidades de cessão de espaço para a implantação da base do BPFRON em Goioerê.
De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial departamento jurídico, objetivando estudos para elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio para apreciação do Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza a Concessão de Uso para utilização de espaços públicos destinados à implantação de tecnologia sustentável, denominado Árvore Digital e institui o Programa Adote uma Árvore Digital Solar no município de Goioerê/PR, e dá outras providências. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.
ORDEM DO DIA
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria dos vereadores Helton Maia e Fabio Plaza, Projeto de Lei Nº 024/16/2022 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União Danketsu de Goioerê – AUDGRÊ, e dá outras providências.Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 027/16/2022 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar Nº 008/16/2022 – Súmula: dispõe sobre alterações a dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2009 (Regime Jurídico do Município de Goioerê) e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 028/16/2022 – Súmula: revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.884, de 15 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 029/16/2022 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
