MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Na pauta da sessão da Câmara de Goioerê desta segunda-feira, 4, diversas Projetos e Indicação serão aprovados e avaliados pelos vereadores. Dentre eles do vereador Fabio Plaza que sugere o estudo para que se faça uma homenagem póstuma ao saudoso veterinário Dr. Plínio Pifffer, falecido recentemente, dando-lhe a denominação de algum espaço público em Goioerê.
Recentemente, no final do mês de junho, o vereador Marcio Lacerda também propôs a Administração, estudo para que o ex-prefeito Fuad Kffuri também seja homenageado com seu nome em um prédio público. Homenagem mais que justa pela importância do saudoso ex-prefeito que teve uma passagem importante pela administração pública onde deixou importantes obras em Goioerê.
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PROTEÇÃO AMBIENTAL. Mensagem Nº 032/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 033/16/2022 – Súmula: dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS PARA PROF. DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Mensagem Nº 034/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 010/16/2022 – Súmula: aumenta o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS. Mensagem/Justificativa – Recebida da Vereadora Luci Alvino, apensando Projeto de Lei Nº 034/16/2022 – Súmula: Institui no âmbito do município de Goioerê, Estado do Paraná, o programa “Maria da Penha Vai às Escolas”.
INDICAÇÃO
RUA MARINGÁ. De Autoria do Vereador Fabiano Barboza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, determinando à secretaria competente, em especial de Viação e Obras, a realização dos seguintes serviços: De forma paliativa enquanto não ocorrer a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, para que o setor responsável da prefeitura execute os seguintes serviços na Rua Maringá, compreendendo entre a Rua do Contorno Norte e a rodovia BR-272: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, onde se fizer necessário.
HOMENAGEM PÓSTUMA. De Autoria do Vereador Fabio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso Dr. PLÍNIO PIFFER, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO GALILÉIA. De Autoria do Vereador Fabiano Barboza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja incluso no cronograma de obras e serviços da prefeitura, a melhoria no sistema de sinalização de trânsito do bairro Jardim Galiléia, como por exemplo, pintura de faixas de pedestres e pintura com os dizeres “PARE”, além da instalação de placas indicativas naquelas vias, onde houver necessidades.
ASFALTO NO COLINA VERDE. De Autoria do Vereador Fabio Plaza, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município de Goioerê, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colina Verde II, pois há mais de uma década os moradores daquela localidade aguardam por esta infraestrutura.
FUNTO ROTATIVO MUNICIPAL. De Autoria dos Vereadores Marcio Lacerda e Herley Kleber, encaminham expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo nas unidades educacionais (Escolas e Cmeis) da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros as instituições de ensino da rede municipal de Goioerê. Outrossim, seguem modelos de algumas Leis para nortear a feitura do respectivo projeto em nosso município.
ÁRVORE DOS DESEJOS. De Autoria do Vereador Luci Alvino, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo estudos para a criação de uma atividade interativa denominada “Árvore dos Desejos” em estande na EXPOGOIO/2022, seguindo o exemplo da ação que aconteceu no decurso da Expoingá.
DISTRIBUIÇÃO DE KITS. De Autoria do Vereador Marcio Lacerda, encaminha expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Educação e demais secretarias competentes, estudem a viabilidade financeira para implantação e distribuição nas Escolas Municipais de Goioerê e CMEIS de Kits Educatron, seguindo como exemplo o Governo do Estado do Paraná que distribuiu 25 mil kits nos Colégios Estaduais.
ORDEM DO DIA
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto De Lei Nº 032/16/2022 – Súmula: altera a Lei Municipal nº 2.868, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/16/2022 – Súmula: Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município De Goioerê – Pr, e dá outras providências.
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 030/16/2022 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração Da Lei Orçamentária para o Exercício De 2023, e dá outras providências.
DIA DO ANTIGOMOBILISTA. Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Helton Maia, apensando PROJETO DE LEI Nº 031/16/2022 – Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Goioerê o Dia do Antigomobilista, A ser Comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de dezembro, e dá outras providências.
