MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do vereador Marcio Lacerda de Jesus, apensando PROJETO DE LEI Nº 044/16/2023 – Súmula: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL VILA GUAÍRA – ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do vereador Patrik Peloi Flávio, apensando PROJETO DE LEI Nº 045/16/2023 – Súmula: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE GOIOERÊ AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “KIT LANCHE” AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/16/2023 – SÚMULA: CONCEDE “A MEDALHA RUI BARBOSA” AOS ALUNOS DESTAQUES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ DO ANO LETIVO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 38/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 046/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO. De autoria do vereador Marcio Lacerda, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, após ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que informe o seguinte: Diante do aumento alarmante dos casos de dengue em Goioerê, tendo sido tema de matéria veiculada pelo site de notícias Boca Santa de Campo Mourão, no dia 14 de junho de 2023, com a manchete “Goioerê é o novo líder em casos de dengue”, apontando que o município em uma semana dobrou o número de casos, saltando de 39 para 80 conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde na última terçafeira (13/06/2023). Dos 25 municípios da região da comcam, Goioerê é a cidade com o maior número de casos registrados, ganhando até mesmo de Campo Mourão com uma população aproximada de 100 mil habitantes. 1- Diante do exposto, quais as providências e as principais ações emergenciais que a Prefeitura está desenvolvendo para controlar e combater o avanço da doença no município? 2- A Prefeitura tem um programa de controle, combate e prevenção à dengue? Se sim, está ativo? 3- Diante da situação, há uma mobilização em andamento dos órgãos competentes, como Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, etc, visando o combate e o controle urgente dessa situação? Qual a meta traçada pelo município para baixar estes números alarmantes? 4- Qual o número de Agentes de Combate à Endemias tem no município? Quantos por região/bairro e quando começará a contratar mais profissionais? 5- Quais campanhas a Administração está desenvolvendo para sensibilizar a população para as ações preventiva e de combate à proliferação do mosquito da dengue? 5- Há campanhas ativas nas escolas, nos bairros, nas UBS, na internet e nas rádios? 6- Quais as providências que a Administração está tomando para que ocorra a limpeza dos terrenos baldios que são sabidamente focos do mosquito Aedes aegypti? Sendo alguns deles de propriedade do poder público? 7 – Quando a administração fará o tradicional arrastão de limpeza em toda a cidade?
INDICAÇÃO. De autoria do vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, no trecho compreendido entre as avenidas Francisco Scarpari e Moisés Lupion.
INDICAÇÃO. De autoria do vereador Herley Kleber, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera em parte do contido na Indicação nº 048/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo faça as suas gestões junto à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, objetivando a ampliação do sistema de rede de esgoto em nosso município, e, para que a Sanepar, de forma paliativa, enquanto o sistema de rede de esgoto não atingir 100% da nossa cidade, que a concessionária seja responsável pela limpeza das fossas sépticas.
INDICAÇÃO. De autoria do vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 165/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a elaboração de um programa visando a possibilidade de aquisição de carrinhos personalizados para os coletores de materiais reciclados do nosso município, a exemplo de outros municípios.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza – Emenda Modificativa/Aditiva – apresentada ao Projeto de Lei Nº 040/16/2023 – Súmula: Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no município de Goioerê, e dá outras providências.
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza – Emenda ModificativaNº 001/2023 – apresentada ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/16/2023 – Institui no município de Goioerê o Programa Mutirão de Limpeza nos Bairros e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, Projeto de Lei Nº 040/16/2023 – Súmula: Dispõe da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no município de Goioerê, e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio – Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/16/2023 – Súmula: Institui no município de Goioerê o Programa Mutirão de Limpeza nos Bairros e dá outras providências.
