MATÉRIA DO EXPEDIENTE
MENSAGEM. – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 047/16/2023 – Súmula: Dispõe sbre o recebimento de doações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Requerimento. De pedido de regime de urgência especial apresentado pelo chefe do poder executivo na Nensagem – apensando Projeto de Lei – Súmula: autoriza o poder executivo do Município de Goioerê a realizar processo seletivo público visando contratação de agentes comunitários de saúde (acs) e agente de combate às endemias (ace).
Indicação. De Autoria dos Vereadores Fabio Plaza, Helton Maia, Ricardo Martins e Luci Alvino, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Reiteram o contido na Indicação, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a inclusão no cronograma de obras e serviços da administração municipal, a realização dos serviços de revitalização da Praça do Distrito de Jaracatiá, localizada na área central e, bem como também a instalação de um playground naquele local.
Indicação. De Autoria da Vereadora Luci Alvino, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de curso pré-vestibular e preparatório para concursos públicos.
Indicação. De Autoria dos Vereadores Marcio Lacerda, Fabio Plaza, Herley Kleber, Luci Alvino e Walter Martins, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Ler Instituindo o Piso Salarial dos Dentitas no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.
Indicação. De Autoria dos Vereadores Marcio Lacerda, Fabio Plaza, Herley Kleber, Luci Alvino e Walter Martins, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, o chamamento do concurso público e a contratação urgente de 1 (um) dentista e de 1 (uma) auxiliar de dentista através de PSS ou Estágio para a Unidade Básica do Jardim Universitário.
Indicação. De Autoria do Vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, Reitera o contido na Indicação nº 029/2022, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “Calçadão”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.
Indicação. De Autoria do Vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. Rodrigo Fortis, Presidente da Sociedade rural de Goioerê, para que o mesmo estude a viabilidade de distribuição de ingressos para o parque (brinquedos) durante a realização da ExpoGoio/2023 às crianças atendidas pelos programas sociais do Município de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à companhia de Habitação do Paraná – Cohapar para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, Projeto de Lei – Súmula: Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de Goioerê, e dá outras providências.
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio – Projeto de Lei – Súmula: Institui no Município de Goioerê o Programa Mutirão de Limpeza nos bairros e dá outras providências.
