Mensagem Nº 061/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 067/16/2021 – Súmula: Autoriza Concessão de Uso de Bem Municipal.

Mensagem Nº 062/2021 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 068/16/2021 – Súmula: Autoriza o Município de Goioerê a receber imóvel urbano em doação da pessoa Jurídica “Goioerê Empreendimentos Ltda”, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

MURO NO CEMITÉRIO. De autoria do vereador Fabio Plaza, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão dos serviços de manutenção do muro no entorno do Cemitério Municipal.

SEMÁFORO. De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à implantação de semáforo, no cruzamento da Av. Mauro Mori com a Avenidas Tiradentes.

ALTERAÇÃO DA DATA BASE. De autoria do vereador Ricardo Martins, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com junto com a assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica e legal, de elaboração de um Projeto de Lei Complementar, objetivando alterar o Art. 210, da Lei Complementar nº 11/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê, Estado do Paraná) modificando a data-base para fins de reajuste salarial dos servidores, passando do dia 31 de março para o dia 1º de janeiro.

QUEBRA-MOLAS. De autoria da vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade da instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Avenida Mauro Mori, entre a empresa D’Gustar Doceria e a confluência com a Rua Campo Mourão, devido à falta de visibilidade para cruzar a pista no referido ponto.