A pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, dia 20, constam diversas e importantes matérias.
Dentre elas a discussão e votação do Projeto de Lei enviado pelo prefeito Pedro Coelho que estabelece regras para o Projeto de Recuperação fiscal, através de parcelamento em até 24 meses dos débitos dos contribuintes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 28 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2020, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no Plenário da Câmara Municipal, às 20h00.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Data 30 de maio de 2019, para AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 e AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no Plenário da Câmara Municipal, às 20h00.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/15/2019 SÚMULA: JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
FILAS DE ORTOPEDIA. De autoria dos vereadores José Soares, Abraão Isaque, Joaquim Rafael e Walter Fernandes (foto) – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Quantas pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia na área de ortopedia? Se tais procedimentos cirúrgicos estão sendo encaminhados para fora ou estão sendo realizados no Município? Se há algum cronograma ou planejamento por parte da secretaria competente para atendimento da demanda dos pacientes que aguardam a realização de tais procedimentos cirúrgicos no Município?
ACADEMIA NO ÁGUAS CLARAS. De autoria do vereador Guilherme Dutra – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à Academia da Terceira Idade (ATI), cuja base de concreto já foi construída no conjunto Águas Clara, quando que os referidos aparelhos da ATI serão instalados?
PRAÇA NO JARDIM AMÉRICA. De autoria do vereador Agilson Flausino – solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração de projeto para construção de uma Praça Pública no Jardim América, mais especificamente no local onde iria ser construído uma Igreja.
RECAPE NA DANIEL PORTELA. De autoria dos vereadores Joaquim Rafael (foto) e Jaime Bueno – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, mais precisamente entre as Avenidas Paraná e Vicente Carlos Barbosa.
ROÇAGEM. De autoria do vereador Guilherme Dutra – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem do matagal dos terrenos baldios e na área institucional do bairro Jardim Bela Vista, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.
ELEIÇÃO DE DIRETORES. De autoria do vereador Agilson Flausino – seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Educação e o Departamento Jurídico da Prefeitura, estudem a elaboração de um Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 1.418/1996 (dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.)
C.M.U. NO AMÉRICA. De autoria do vereador Agilson Flausino (foto) – seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Secretário Municipal de Planejamento, para que elabore um projeto completo, com o orçamento dos custos, objetivando a construção de um Centro de Múltiplo Uso (C.M.U) para servir aos moradores dos bairros Jardim América I, II e III. Outrossim, quando o referido projeto estiver pronto, irei realizar gestões junto aos órgãos governamentais, objetivando a liberação de tais recursos para este fim.
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019 – Súmula: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS – HISTÓRIAS E SABORES.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019 – Súmula: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/2018, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019 – Súmula: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
