A Pauta da Câmara Municipal de Goioerê prevista para a noite desta segunda-feira, 6 de dezembro, com diversas proposições envolvendo Requerimentos, Indicações e Projeto de Lei e será presidida pela presidente Kleber “Paraíba”.

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TERRENOS BALDIOS . Através da vereadora Luci Alvino, determinando ao setor ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

 

MATERIAL ASFÁLTICO. De autoria do vereador Fabio Plaza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Qual o material utilizado no microrrevestimento asfáltico executado na Avenida Curitiba? 2. Quais as especificações técnicas do material? 3. Quais as recomendações de finalidade do material? 4. O material utilizado na Avenida Curitiba era o mais adequado para as condições que se encontrava a avenida? 5. Por que foi necessário a execução do microrrevestimento asfáltico em duas camadas? 6. Se tivesse utilizado outro material, tipo CBUQ, uma camada não teria sido suficiente? 7. Qual valor total do microrrevestimento asfáltico realizado na Avenida Curitiba? 8. Qual seria o valor gasto se tivesse sido realizado com o material CBUQ? 9. Qual a relação de custo benefício? 10. Qual a garantia do material utilizado e do CBUQ?

INDICAÇÕES

De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita, após ouvido a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que o município construa um monumento alusivo à Padroeira de Goioerê – Nossa Senhora das Candeias.

Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda, O vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 169/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a realizar uma frente de serviços na Avenida Cascavel, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e Rua Engenheiro Beltrão, e bem como também na Rua Araruna.

Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Viação e Obras, em caráter de urgência, a realizar uma frente de serviços na Rua Gralha Azul, no bairro Águas Claras, para deixar o leito carroçável da via transitável, e bem como também, promover a manutenção das demais vias do bairro que estão na mesma situação.

 

Indicação de autoria do vereador Herley Kleber, seja encaminhado a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a realização de uma frente de serviços nos bairros Santa Casa e Santa Mônica, um arrastão da limpeza, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.

Ordem do Dia

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 078/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ, PARA FINS DE REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORIUNDO DAS PORTARIAS GM/MS 2.237/2021 E 2.999/2021.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16/2021 – – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 073/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Matéria da Pauta edição passada

PARQUE ECOLÓGICO. De Autoria Do Vereador Fabio Plaza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação à obra de revitalização do Parque Ecológico Municipal Danilo Marques Moura, qual o motivo da obra estar atrasada? Houve notificação da empresa vencedora do certame licitatório pelo atraso? Houve pedido de aditivo, se sim foi concedido? Quem é o fiscal da obra? Qual o percentual da obra concluída atualmente? Qual deve ser a espessura da pista existente no interior do parque de acordo com o projeto? Porque as pedras que existiam nas laterais da pista de caminhada do Parque foram retiradas em grande parte do seu percurso? Para onde foram levadas? Qual é a previsão de conclusão da obra? Encaminhar toda a documentação referente a presente obra (projeto, processo licitatório e eventuais notificações e aditivos).

Indicações

ACADEMIA DA 3ª IDADE. De vereadora Luci Alvino, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Instalação de Postes com Iluminação na academia da terceira idade (ATI), instalada ao lado do Centro de Convivência do Idoso Maria Luiza Mozena.

UNIVERSITÁRIO. De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável da prefeitura municipal, para que adote as medidas cabíveis, em atenção ao pedido dos moradores do bairro Jardim Universitário, objetivando a execução dos serviços de poda das árvores existentes na Praça da Igreja Católica daquela comunidade.

INSALUBILIDADE. De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria, estude a viabilidade técnica e legal para concessão de adicional de insalubridade para todos os funcionários públicos que exercem a função de serviços gerais (zeladores) do município.

MEMORIAL ÀS VÍTIMA DO COVID. De autoria do vereador Patrik Peloi, solicita ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria jurídica estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei em nosso município, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. Em tela modelo de projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.