A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê tem uma extensa pauta agendada para a próxima segunda-feira, 22, quando os vereadores estarão deliberando importantes matérias. Entre elas: Mensagem encaminhada pelo prefeito Betinho Lima, Requerimentos e Indicações dos vereadores que estarão sendo votados e aprovação de quatro Projetos de Lei de autoria dos vereadores, sendo 3, e 1 do prefeito Betinho Lima.
MATÉRIAS. As matérias do expediente que estarão sendo apreciadas pelos vereadores são as seguintes:
MENSAGEM Nº 032/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 004/16/2023 –Súmula: Altera a Lei Complementar Nº 12, de 14 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
VAGAS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. Requerimento de pedido de urgência especial constante na Mensagem Nº 033/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 037/16/2023 – Súmula: Aumenta o número de vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias.
INDICAÇÕES
De autoria do vereador Helton Maia, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo, determine ao setor e/ou departamento competente, estudos técnicos objetivando a contratação de restaurantes para serviço de alimentação para aquelas pessoas que precisam se deslocar para fora do Município em busca de tratamento específico.
De autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a administração para que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade, tipo faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Avenida Santos Dumont, em ambos os lados das pistas, nas cercanias do Colégio Estadual Polivalente Premen I.
De autoria do Vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo ao mesmo para que proceda a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, objetivando o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
De autoria da Vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que o mesmo faça gestões junto Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Estado da Saúde, objetivando a reativação do banco de coleta de Sangue da Agência Transfusional de Goioerê e/ou a destinação de um ônibus equipado, para atender ao Hemonúcleo de Campo Mourão – 11ª Regional de Saúde, para realizar a coleta em Goioerê.
De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo ao mesmo, a realização de estudos técnicos e financeiros junto as Secretarias competentes, o diálogo e as negociações com o Sindicato e a Classe do Magistério, visando a implantação do novo Piso Salarial Nacional para Professores da Rede Municipal de Ensino a partir do mês de junho/2023, consequentemente, promover a devida correção da Tabela Salarial do Magistério Municipal.
ORDEM DO DIA
Em discussão e votação única de autoria do vereador Marcio Lacerda, Emenda Modificativa Nº 001/2023 – apresentada ao Projeto de Lei nº 027/16/2023.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei Nº 034/16/2023 – Súmula: Autoriza o município de Goioerê/Pr a receber, em doação, bem imóvel, e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Goioerê, Projeto de Lei Nº 036/16/2023 – súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.263, de 10 de março de 2014, que institui, no âmbito do município de Goioerê, Estado do Paraná, o “Dia Municipal da Ordem Demolay”, e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereador Marcio Lacerda, Projeto de Lei Nº 027/16/2023 – Súmula: obriga o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta do município de Goioerê, entidade privada declarada de utilidade sem fins lucrativos, a divulgar por meio eletrônico (portal da transparência), os recursos públicos municipal, estadual e federal, que receba a título de subvenção e auxílio financeiro.
