A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, prevê, além dos inúmeros Requerimentos e Indicações diversos Projetos de Lei que estão sendo votados

PROJETOS DE LEI

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 016/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 017/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 018/16/2021 – Súmula: dispõe sobre a autorização para a doação de dois imóveis pertencentes ao município de Goioerê para o estado do paraná e dá outras providências.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 002/16/2021 – Súmula: altera dispositivos da lei complementar municipal Nº 11/2009 e dá outras providências.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

De autoria do vereador MARCIO LACERDA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Solicita informações concernente sobre como será a aplicação da Lei Municipal nº 2.751, de 14 de julho de 2020, denominada Lei de Incentivo Cultural Cláudio Martins, para o ano de 2021? Qual o valo assegurado para execução desta normativa? Qual é a previsão de início? Diante do atual cenário da pandemia, como ficará a formatação dos projetos?

De autoria do vereador FABIO PLAZA, seja remetido expediente à Ivanilda de Fátima Plazza, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1) Número atual de munícipes aguardando nas filas de projetos sociais de habitação? 2) Prazo médio de espera nas filas? 3) Número de casas entregues por meio dos programas sociais de habitação nos últimos 05 (cinco) anos? 4) Número de famílias que residem em áreas consideradas de risco?

De autoria do vereador HELTON MAIA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Envio de Prestação de Contas detalhada, desde o início da pandemia, de todos os recursos que o Município recebeu para o enfrentamento e combate da emergência de saúde gerada pelo COVID-19 (Sars-Cov-2) até o presente momento, e, quais foram e estão sendo as ações desenvolvidas para o referido combate.

De autoria do vereador HELTON MAIA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Prestação de Contas detalhada, como custos, quantidade de lâmpadas, braços de suporte e demais insumos, que foram necessários para substituição e implantação do sistema de iluminação de LED em algumas vias da nossa cidade, realizado na gestão do Ex-Prefeito Pedro Coelho.

De autoria da vereadora LUCI ALVINO, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a vossa Assessoria Jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal de Goioerê, dispondo sobre: PROJETO DE LEI – SÚMULA: Dispõe sobre o expresso impedimento, no Município de Goioerê, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da Pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

De autoria do vereador FABIO PLAZA, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a construção de uma rampa de aproximadamente 2,5 (dois vírgula cinco) metros no Terminal Rodoviário Municipal, nas proximidades do ponto de táxi, tal como, a realização de calçamento na mesma localidade.

De autoria do vereador PATRIK PELOI, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a construção de um estúdio junto à Casa da Cultura de Goioerê, com estrutura para ensaios de bandas locais.

 

De autoria dos vereadores LUCI ALVINO E FABIO PLAZA, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que a vossa Assessoria Jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao crivo dos vereadores da Câmara Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo sobre: Projeto de Lei – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Goioerê, durante o período de pandemia e dá outras providências. Em tela modelo do projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

De autoria do vereador FABIANO BARBOZA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo, em caráter de urgência, a realização de campanha institucional, alertando para que as pessoas não se aglomerem na Semana Santa (Paixão de Cristo/Páscoa), para que não venha a ocorrer como no feriado de carnaval.

De autoria dos vereadores RICARDO MARTINS E MARCIO LACERDA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, nas imediações da COAMO, saída para Rancho Alegre D’Oeste.

De autoria do vereador MARCIO LACERDA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de serviços da Administração Municipal, a execução dos serviços de demolição do antigo Módulo Policial, localizado na Avenida Dário Moreira de Castilho e, bem como também, após a demolição, que o referido canteiro seja revitalizado.

De autoria do vereador RICARDO MARTINS, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município a realização dos seguintes serviços na Rua Guarapuava: Provisão de Postes para extensão da rede de iluminação pública naquela via; e, pavimentação asfáltica em toda extensão da via.

De autoria do vereador RICARDO MARTINS, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a construção de uma faixa elevada de pedestres, dentro das normas do Contran, na Avenida Vicente Carlos Barbosa, mais especificamente defronte ao portão principal de acesso ao Goioerê Clube de Campo.

De autoria do vereador MARCIO LACERDA, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa assessoria, em especial de planejamento, estude a viabilidade técnica de revitalização do “pequeno Teatro”, localizado no Estádio Municipal Antônio Massarelli, onde o nosso memorável Grupo Teatral Águas Claras – GRUTAC, desenvolveram as mais importantes peças teatrais da nossa região e estado, como por exemplo, o “Porcenteiro” livro escrito pelo saudoso Antônio Sena e que virou peça teatral de sucesso com o GRUTAC.