Publicidade
Publicidade

Notícias / Política Pauta da sessão de hoje, 22, da Câmara Municipal

segunda-feira, 22 março de 2021.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

O vereador Helton Maia, requer que seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte:

Qual é a vigência do contrato celebrado entre o Município de Goioerê com a empresa Águia Segurança Eletrônica LTDA – J. Vila Real Junior – ME – CNPJ 05.484.904/0001-53? Enviar cópia do referido contrato.

Requer também, se a referida empresa tem cumprido com todas as suas obrigações contratuais?

O vereador Ricardo Martins, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Relação patrimonial de todas as máquinas de costuras pertencentes ao Município de Goioerê, informar a quantidade, o estado de conservação e o local em que estão armazenadas?

O vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que diante do anúncio do Ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, no qual o Governo Federal em atenção ao seu pedido, incluiu os profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação, sugiro aos gestores competentes do nosso Município, cada qual na sua esfera de atuação (Prefeito, Secretárias de Saúde e Educação) para que dentro da viabilidade legal, técnica e financeira, elaborem um plano de vacinação dos profissionais da área da educação e colaboradores, vislumbrando desta forma o possível retorno presencial das aulas.

O vereador Herley Kleber, solicita que seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que na pauta deliberativa do referido Conselho, seja estudada a viabilidade de se estender os tachões de sinalização existentes na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, divisor de pista, mais precisamente entre após a confluência com a Rua Guarapuava até a Avenida Vicente Carlos Barbosa.

O vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, sugerindo a roçagem, manutenção e revitalização do passeio público situado no entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante.

O vereador Herley Kleber, solicita que seja remetido expediente ao deputado Federal Hermes Parcianello, para que o nosso amigo “galo guerreiro” fiel representante dos mais caros anseios da nossa população, promova as suas gestões junto ao Ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, visando a alteração da tipologia do Campus Avançado Goioerê IFPR, objetivando transformar o Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS, para tanto, solicitamos a alteração dos Anexos I e II da Portaria nº 27, de 21 de janeiro de 2015 (MEC).

O vereador Fabiano Barboza, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Licitação, a realizar estudos, objetivando a aquisição de um Aparelho Soprador de folhas, a ser utilizado pelos servidores lotados no Cemitério Municipal de Goioerê.

O vereador Helton Maia, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica e legal, de aquisição de polivitamínicos (vitaminas C e D), a serem distribuídos à população de baixa renda do Município de Goioerê para o fortalecimento do sistema imunológico.

O vereador Ricardo Martins, solicita que seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica e legal, de elaboração de um Projeto de Lei Complementar, objetivando alterar o Art. 210, da Lei Complementar nº 11/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê, Estado do Paraná) modificando a data-base para fins de reajuste salarial, passando do dia 31 de março para o dia 1º de janeiro.

A vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ilmo. Sr. Gilberto Shiguetaka Matushita, para que estude a viabilidade de inclusão no cronograma de serviços do município, ao menos uma vez por mês, a coleta de inservíveis.

ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 003/16/2021 – Súmula: altera a Lei Complementar Nº 12/2009, de 14/12/2009, e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereador Fabio Plaza, PROJETO DE LEI Nº 012/16/2021 – Súmula: dispõe sobre premiação “Aluno Nota Dez”, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Goioerê e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereado FABIO PLAZA, com o apoio de todos os vereadores, PROJETO DE LEI Nº 14/16/2021 – Súmula: reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Goioerê, estado do paraná, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Publicidade
domsegterquaquisexsáb
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
2930     
       
28293031   
       
282930    
       
     12
31      
    123
2526272829  
       
28293031   
       
     12
31      
   1234
2627282930  
       
293031    
       
     12
       
      1
3031     
      1
30      
   1234
262728    
       
  12345
2728     
       
28      
       
      1
       
     12
2425262728  
       
      1
3031     
     12
24252627282930
       
  12345
2728293031  
       
2930     
       
    123
25262728293031
       
    123
18192021222324
25262728   
       
 123456
78910111213
21222324252627
28293031   
       
     12
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
       
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031    
       
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
       
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
       
      1
9101112131415
23242526272829
3031     
    123
252627282930 
       
 123456
14151617181920
21222324252627
28293031   
       
      1
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30      
   1234
567891011
       
   1234
12131415161718
19202122232425
262728    
       
293031    
       
    123
11121314151617
       
  12345
13141516171819
27282930   
       
      1
23242526272829
3031     
    123
18192021222324
252627282930 
       
28293031   
       
   1234
567891011
       
     12
3456789
17181920212223