A sessão ordinária de segunda-feira, 13, da Câmara Municipal de Goioerê, teve como destaque uma intensa pauta de matérias. A vereadora Luci Alvino presidiu a Sessão Ordinária desta segunda-feira. Foram 3 Requerimentos e 9 Indicações.

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HOMENAGEM PÓSTUMA. Indicação de autoria do vereador Herley Kleber com o apoio de todos os vereadores, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso PEDRO THOMAZ RODRIGUES, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha, porém, a título de obra pública, fica a sugestão de denominação da quadra de esportes do Jardim América que está em fase de conclusão.

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ROUBO E FURTOS. Requerimento de autoria do vereador Patrik Peloi, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, após ouvido Plenário, seja remetido ao prefeito Betinho Lima, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Consoante à falta de segurança relatada pelos comerciantes e munícipes sobre o Terminal Rodoviário do Município de Goioerê, pois há relatos de uso de entorpecentes, prostituição, furtos e roubos naquele setor, se a administração municipal já adotou alguma medida em relação aos problemas aqui relatados? Se sim, quais as medidas? Outrossim, se há vigilância monitorada naquele local, quer seja via câmeras e/ou por rondas)?

Requerimento de autoria do vereador Patrik Peloi, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao prefeito, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Com exceção da Praça do Jardim Morumbi, quais as praças públicas do Município de Goioerê serão contempladas com parque infantil (playground)? E, qual o prazo para o início e finalização de tais obras?

Requerimento de autoria do vereador Marcio Lacerda, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido ao prefeito, determinando ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: · Qual a quantidade de vagas (padrão) para professor em aberto no ano letivo corrente (2023), sem o devido preenchimento através de concurso público, nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê? Qual a quantidade de professores com dobra de padrão nas escolas este ano? Qual o número de vagas por escola, período e série? Se existe concurso público válido para professor, qual o motivo dessas vagas não estarem sendo preenchidas por professores aprovados no certame? Se o número de vagas ofertadas no concurso público não foram suficientes para suprir as vagas, porque a administração não encaminhou até a presente data, projeto de lei solicitando o aumento do número de vagas para a contratação de novos professores? Existe a possibilidade da administração estar preterindo candidatos aprovados e que estão na lista de aprovados aguardando serem chamados? Quando que a administração pretende regularizar tal situação?

Indicação de autoria do vereador Helton Maia, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido ao Prefeito Municipal, determinando ao departamento competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em caráter de urgência, os serviços de manutenção do leito carroçável das estradas rurais da Venda Branca e Santa Luzia, faz-se necessário uma vistoria “in loco” para verificar os serviços necessários, como por exemplo, levantamento de leito, cascalhar e compactar o solo, onde houver necessidades.

Indicação de autoria do vereador Herley Kleber, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que promova a devida sinalização do leito carroçável da Rua Mário Ribeiro (trecho que recebeu microrrevestimento asfáltico) e, que efetive os estudos técnicos objetivando transformar a Rua Mário Ribeiro, no trecho entre as vias Av. Tiradentes e Rua Libertadores da América, no sentido da 25ª Ciretran para o Estádio Municipal, em via de mão única.

Indicação de autoria do vereador Marcio Lacerda, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre a implantação do PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR para os alunos da rede pública municipal de ensino do município de Goioerê.

Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 029/2022, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto, e bem com também a manutenção periódica do local (limpeza).

 

Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REITERA o contido na Indicação nº 056/2022, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a reativação do programa denominado ECOPONTO, com a realização em todos os bairros do município de Goioerê.

Indicação de autoria do vereador Ricardo Martins, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que seja realizada revitalização e a manutenção periódica (limpeza e roçagem) da Praça do Japão, no bairro Vila Guaíra.

Indicação de autoria do vereador Ricardo Martins, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor competente, a execução de melhorias (acesso) no local onde é realizada a captação de água pelo caminhão pipa do Município e particulares, o qual é localizado no parque de exposições.

Indicação de autoria do vereador Fabiano Barboza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, a execução dos seguintes serviços no bairro Jardim Tropical: · Aplicação de microrrevestimento e/ou recapeamento asfáltico na Rua das Orquídeas, onde se fizer necessário; · Manutenção no campo de futebol, roçagem e demarcação do campo; · Remodelação e a devida instalação de mais brinquedos no Parque Infantil, pois o mesmo, só tem um brinquedo, e o referido espaço comporta outros brinquedos; e, devidas providências em relação ao buraco existente ao lado do parque infantil; · Reparo e manutenção da academia da terceira Idade, pois alguns aparelhos estão avariados em decorrência do tempo de instalação, que já passa de 8 anos; · Limpeza na entrada da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros, manutenção no acesso (rampa) cadeirantes, pois a entrada está bloqueada e possui muitos detritos. · Colocação de tampa para o bueiro na esquina da UBS supracitada