Em sessão online, apenas com a presença dos vereadores, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, 31, tem na pauta diversas matérias que estarão sendo deliberadas.

PROCESSO SELETIVO. Dentre as matérias, destaque para a mensagem do Projeto de Lei nº 040 que autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 1 (um) nutricionista para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município para atender à necessidade temporária de excepcional. O cargo prevê carga horária de 40 horas semanais com salário de R$ 3.384,00 mensal.

Mensagem do Projeto será lida e votado na sessão do próximo dia 7 de junho quando o Processo Seletivo Simplificado será aberto.

50 ANOS DO ROTARY. Na sessão dessa segunda, 31, destaque para a Moção de Congratulações e Aplausos de autoria dos 9 vereadores em comemoração aos 50 anos do Rotary Club de Goioerê que transcorreu no último dia 27.

REQUERIMENTOS. De autoria do vereador Fabio Plaza, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social, informe o seguinte: 1) Existe algum cadastro de pessoas em situação de rua? Se sim, quantas pessoas estão cadastradas; 2) Número de pessoas em situação de rua atendidas no ano de 2020; 3) Quais medidas atualmente são adotadas no atendimento de pessoas em situação de rua?

 

De autoria do vereador Herley Kleber, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando a Secretária Municipal Saúde, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se há equipamentos e insumos necessários para atendimento, controle e monitoramento das pessoas suspeitas ou confirmadas com o COVID-19? • Se não, o porquê?

INDICAÇÕES. De autoria da vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo Municipal, dispondo sobre: institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual infantil via número de whatsapp. Em tela modelo de projeto de lei para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

De autoria da vereadora Luci Alvino, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade técnica de criar uma equipe, capacitada, com os aparatos e protocolos de segurança contra a Covid-19, objetivando o monitoramento presencial dos pacientes positivados com a Covid-19 e que estão em isolamento residencial, para aferir a pressão arterial, a temperatura corporal, a saturação e até mesmo a glicemia, seguindo o exemplo do Município de Rancho Alegre do Oeste. A finalidade é evitar que estas pessoas positivadas tenham que se deslocar de suas casas, saírem do isolamento para fazerem tais procedimentos nas unidades de saúde, aumentando o risco de transmissão do vírus.

De autoria dos vereadores Fabio Plaza e Patrik Peloi, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo o desenvolvimento de parceria com a sociedade civil, empreendedores, comerciantes, moradores e os órgãos da Administração Pública na implantação do programa: “Módulo do Bem: Abrigo dos Animais Comunitários”, com finalidade de garantir cuidados médicos, vacinação, castração, cadastramento, alimentação e adoção dos animais atendidos pelo programa.

De autoria do vereador Ricardo Martins, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos caminhoneiros e trabalhadores autônomos (perfumeiros), no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, do nosso Município.

De autoria do vereador Marcio Lacerda, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável da prefeitura municipal, para que adote as medidas cabíveis, objetivando a execução dos serviços de poda das árvores existentes no passeio, que faz fundos do CMEI e ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Guaíra, localizado na Avenida Carlos Scarpari.

ORDEM DO DIA. Em discussão e votação única de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/16/2021 – Súmula: julga as contas do poder executivo do município de Goioerê, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho.