A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, agendada para segunda-feira, 17, consta diversas matérias. Entre elas, três Requerimentos, três Projetos de lei, um Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, além de diversos Projetos de lei que fazem parte da Ordem d Dia para serem aprovadas pelos vereadores.

TRIBUNA LIVRE. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara segunda-feira, 17, o empresário Jairo Tomazelli (Portal Goioerê) que vai abordar os seguintes temas: Licitação Pública; atribuições do Procon; Conseg; e situação política e economia do Brasil.

 

 

 

PISTA DE SKATE. Entre os requerimentos, o vereador Abraão Isaque solicita informação a respeito da construção da pista de skate, que está sendo instalada no Jardim Morumbi, na área onde existia a pista de bicicross. Com recursos da ordem de R$ 159 mil, a pista será das mais modernas. As obras estão atrasadas em virtude de que a empresa que estava executando as obras, deixou o projeto com defeito e a Prefeitura está refazendo as obras que foram executadas fora do padrão.

 

 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

 

Requerimento de autoria do Vereador Abraão Isaque (foto), requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre a construção da pista de Skate, se a pasta competente está acompanhando a execução da obra? Se os reclames dos praticantes desta modalidade esportiva estão sendo ouvidos ou atendidos? Tais informações são imprescindíveis, visto que nos últimos dias, houveram denúncias nas redes sociais por alguns desportistas da modalidade em questão, alertando que a pista não está dentro dos padrões adequados (normas técnicas do esporte), o que dificultará o uso ou até mesmo o treinamento para competições.

 Requerimento de autoria do Vereador Abraão Isaque, requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Planejamento/Viação e Obras, que nos informe o seguinte: Em que foram baseados para pintura das faixas elevadas na cor vermelha/branco? Se após a manifestação do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, em caso semelhante na cidade de Cascavel, se será feito a readequação?

Requerimento de autoria do Vereador Abraão Isaque, requer a remessa de expediente ao Prefeito Municipal,  para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em face da Notificação emitida (em apenso) pela Secretaria de Indústria e Comércio às empresas localizadas na Avenida Santos Dumont, seguindo as orientações do Ministério Público (em apenso) para adequação das calçadas/passeios, requer da Secretaria de Planejamento da Prefeitura o cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da referida avenida, haja visto que as obras de adequação das calçadas/passeios só poderão ser realizadas após a implantação desse sistema de dutos para água pluvial.

 

Indicação de autoria do vereador Jacy da Silva (foto), solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, para que o DIA DO DISTRITO DE JARACATIÁ, comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.547/11/2001, não seja passado em branco, que a prefeitura através das suas secretarias, em especial de Cultura, saúde e esporte, possam promover eventos artísticos, culturais e esportivos, em comemoração à passagem alusiva ao Dia do Distrito de Jaracatiá.

 

 

Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra (foto) e Jaime Bueno, solicita  a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que providencie o conserto do relógio interno da Estação Rodoviária de Goioerê.

Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jaime Bueno , solicita  a remessa de expediente ao Prefeito Municipal,  para que inclua no cronograma de obras e serviços da prefeitura o seguinte: Nas Praças Públicas de nossa cidade, onde há Playgrounds com areia, que seja feito a troca e/ou reposição da areia destes locais.

 

Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jaime Bueno (foto), solicita  a remessa de expediente ao Prefeito Municipal,  determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Venezuela (Jardim Morumbi) e na Avenida 19 de Agosto (Centro), onde houver necessidades.

 

 

Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi (foto), para que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Cultura, objetivando a elaboração de projeto de lei, dispondo sobre: Institui o Programa de Incentivo e Valorização Cultural e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Segue em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

 

Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi, para que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – PEE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15/2018 – Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº 003, de 27 de novembro de 2012, e, o caput do artigo 1º, da Resolução nº 001, de 31 de março de 2014.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15/2018 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2002.