Requerimento de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Concernente à perfuração do Poço Artesiano na comunidade rural do bairro Aeroporto, se há previsão para construção do mesmo? E, se na perfuração do referido Poço contempla a implantação do Sistema de Abastecimento?
Indicação de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, visando à construção de uma passarela coberta com toldos e/ou outros mecanismos, do portão de acesso à rampa da Escola Municipal Cecília Meireles (Rua Carlos Gomes) até o acesso coberto da mesma.
Requerimento de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JAELSON CARLOS PEREIRA, DD. Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Coordenador Geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, à prestar as seguintes informações:
- Diante do alto índice de desemprego em nossa cidade, das centenas de pessoas que foram dispensadas nos últimos meses, gostaria de saber se a Secretaria de Indústria e Comércio de Goioerê tem algum projeto para minimizar tal situação? Se há projeto de geração de empregos em andamento? Se a Secretaria está buscando parcerias de empresas e de indústrias para se instalarem em nosso município? Se sim, quais são elas, e qual a previsão de instalação?
Indicação de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, o Vereador que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, e à Ilma. Sra. Fátima Neves, DD. Secretária Municipal de Educação, objetivando a realização de estudos junto aos setores competentes, visando ampliar à subvenção ao Centro de Educação Infantil Allan Kardec, aumentando de R$-6.000,00 (seis mil reais) para no mínimo R$-10.000,00 (dez mil reais) por mês.
Indicação nº 139/2016 de autoria do Vereador José Francisco Filho, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando em caráter de urgência, a construção de um banheiro nas imediações da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto, ou que o ponto de embarque dos pacientes que realizam tratamento de saúde em outros Municípios possa ser transferido para outro local que contemple estrutura necessária.
Indicação de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. JOSÉ AROLDO GALLASSINI, DD. Presidente da COAMO, para que determine ao setor ou departamento competente, o seguinte: realização de manutenção no imóvel situado na Quadra 68, da Planta Geral do Município, localizado nas confluências das vias: Avenida 19 de Agosto – Rua São Mateus do Sul e Rua União da Vitória, como por exemplo, limpeza e higienização, evitando focos do mosquito transmissor da dengue e de outros insetos naquele setor. Outrossim, pedimos ao Nobre Presidente, a realização de estudos, para que o imóvel em questão seja doado ao Município de Goioerê, para que a Prefeitura possa utilizar o referido espaço em boxes de costuras, haja vista a demanda deste setor em nosso município, visando a geração de empregos em nossa cidade, uma vez que a cooperativa através da doação pretendida, poderá contribuir para que o desemprego gerado venha a ser minimizado.
Indicação de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena com o apoio de todos os Vereadores, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que tome as medidas cabíveis, visando à manutenção da unidade de atendimento dos Correios no Distrito de Jaracatiá, sem ônus aos Correios, haja vista que há esta possibilidade, em conformidade com o parágrafo quinto do Ofício nº 702/2016-SRTG-S/GETER/PR/GMRO-3, oriundo do Gerente da Macrorregião de Operações (CORREIOS), Senhor José Francisco Nunes de Castro.
Indicação de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 499/2013, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, e à Secretaria de Saúde, objetivando a realização de estudos, visando à colocação de placas indicativas de trânsito e a demarcação de vaga para uso exclusivo de embarque e desembarque de pacientes em frente aos Postos de Saúde do Município de Goioerê.
Indicação nº 138/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 489/2013, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, objetivando a criação do Programa Municipal de Devolução de Medicamentos, abrangendo todos os usuários do SUS que retiram medicamentos nas farmácias dos postos de saúde de Goioerê. Consoante ao pedido supra, sugerimos a elaboração de informativos para serem entregues às pessoas que retiram medicamentos nas farmácias dos postos de saúde de Goioerê, orientando-os, que os medicamentos que não forem utilizados, devem ser mantidos fechados e conservados. Podendo, desta forma, serem devolvidos e reaproveitados para outros pacientes.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
Em segunda discussão e votação e redação final, de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 027/14/2016 – Súmula: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.329/2014, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.
mensagem nº 028/2016 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando o Projeto de Lei nº 031/14/2016 – Súmula: “altera os artigos 2º “caput”, 3º incisos XIII, XIV, XV, XVI, 4º, inciso 1,9º “caput”, 10 “caput” e 12 “caput” e revoga os incisos XI, XVII, XVIII, do art. 3º e parágrafo único do art. 10 todos da lei Municipal nº 2.012/2.012, que cria o conselho municipal de educação de goioerê e dá outras providências.
