A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realiza na na manhã desta quinta-feira (16) uma operação contra fraudes no programa Nota Paraná. De acordo com a investigação, empresas realizavam o lançamento de notas fiscais para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores e algumas ainda furtavam urnas com notas que seriam doadas a outras instituições.
Ao todo, os policiais cumprem 45 mandados judiciais contra integrantes de associação criminosa ligada a fraudes contra o programa Nota Paraná. A ação conta com o apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Científica.

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Dentre as ordens judiciais a serem cumpridas estão 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de R$ 440 mil cada. Os mandados são cumpridos na Região Metropolitana de Curitiba.

Fraude no Nota Paraná
As investigações de alta complexidade da PCPR tiveram início após a coordenadora geral do Nota Paraná identificar diversas irregularidades e fraudes a partir de entidades beneficentes e empresas participantes do programa.

As empresas subvertiam o lançamento das notas para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores. Ainda evidenciou-se que algumas entidades sociais, com intuito de benefício próprio, furtavam urnas contendo notas fiscais doadas a outras instituições.
O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, já que obrigavam vantagem ilícita em prejuízo de outras instituições beneficentes e do Estado.
A PCPR também apurou que as instituições ainda empregavam irregularmente os créditos obtidos no Nota Paraná, sem que houvesse comprovação da utilização na atividade de entidade social. Durante as diligências ainda foi apurado que membros da diretoria e do conselho fiscal recebiam pagamentos em valores substanciais e sucessivos. Os indivíduos falsificavam assinaturas e recibos.

Fonte: RICMAIS