Um grupo de professores de Goioerê e Quarto Centenário que diariamente enfrentam problemas no deslocamentos entre as duas cidades em decorrência das péssimas condições da PR-180 no trecho ligando aquelas duas cidades, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 12, com o Promotor José Paulo Montesino, da 1ª Promotoria da Comarca de Goioerê.
Na oportunidade os representantes daquelas duas cidades relataram ao representante do Ministério Público a extrema dificuldade que enfrentam para se deslocar de Goioerê a Quarto Centenário, e, vice-versa, onde trabalham e residem. Elas solicitaram apoio ao Promotor José Paulo Montesino para buscar junto ao Governo do Estado para resolver aquele grave problema que envolve o trecho da PR-180.
BAIXO-ASSINADO. Na oportunidade, o grupo de professores entregaram ao Promotor José Paulo Montesino, um abaixo-assinado contendo centenas de assinaturas de representantes dos dois municípios através do qual solicitam apoio do Ministério Público para resolver o gravíssimo problema da ligação da PR-180, entre Goioerê a Quarto Centenário, que, segundo ele, colocam em risco não apenas a segurança dos motoristas, como também riscos de acidentes e ficam a mercê de assaltantes (“piratas do asfalto”) que em razão dos veículos trafegarem em baixa velocidade – quase parando – são presas fáceis da ação dos marginais.
ENTENDE E RECONHECE. Por sua vez, o Promotor Dr. Montesino, não só afirmou que entende como reconhece a preocupação da população dos municípios e as dificuldades e o desrespeito às pessoas que utilizam aquele trecho da PR-180, entre eles, professores e outros profissionais que necessitam se deslocar diariamente, muitas vezes até duas vezes por dia pela PR-180, entre Centenário e Goioerê.
AÇÃO CIVIL. Na oportunidade o Promotor Montesino enalteceu a iniciativa dos professores dos dois municípios em elaborar o abaixo-assinado, que, segundo ele, vai robustecer a Ação Civil Pública (ver integra) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê para que o Estado do Paraná e o DER sejam obrigados a fazer a recuperação e a manutenção daquele trecho da PR-180.
Trata-se, conforme destacou o Promotor Montesino, uma Recomendação Administrativa sugerindo que o recape seja executado.
O Promotor afirmou conhecer os problemas existentes naquele trecho, mas que no entanto, reconhece o entrave burocrático que vem existindo, mas segundo ele o Estado e o DER precisam atender a demanda da comunidades que, segundo ele cobra e exige um trabalho emergencial até que a situação seja resolvida de forma definitiva.
MULTA. Através da Ação Civil Pública foi dado um prazo de 30 dias para o Estado “iniciar a reconstrução do pavimento asfáltico com prazo de conclusão de 180 dias sob penação de multa diária de R$ 2 mil”.
LEVANTAMENTO. Na oportunidade o Promotor disse que pessoalmente vistoriou aquele trecho tendo produzido cerca de 300 fotos mostrando a grave situação que foram anexadas a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público.
MOBILIZAÇÃO PROSSEGUE. Durante a reunião o Promotor sugeriu que a mobilização das duas comunidades (Goioerê e Quarto Centenário) continue no sentido de sensibilizar as autoridades responsáveis (Governo do Estado e DER) para com a grave situação que envolve o trecho da PR-180 que vem levando, “não apenas preocupação, mas também desespero a todos que utilizam aquele trecho da PR-180” – conforme afirmou a professora Maria do Nascimento.
AUDIÊNCIA. Durante a reunião com os professores, o Promotor Dr. Montesino anunciou que esta agendada para a próxima terça-feira, dia 18, uma audiência de conciliação com representantes do DER e do Governo do Estado, e representantes das comunidades, para tratar do problema que envolve aquele trecho da PR-180.
Leia a integra da Ação Civil Pública