Aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC/LOASO de Goioerê que se enquadram nas regras para isenção de IPTU, a Secretaria da Fazenda solicita que compareceram na Prefeitura para requerer a alicota diferenciada. Os contribuintes deverão comparecer ao CRAS, que fica na Rua São Paulo, nº75, Vila Guaíra, munidos de todos os documentos.

O prazo encerra na próxima segunda-feira, dia 30. Para fazer o enquadramento de  imóvel na alíquota diferenciada, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/LOAS deverá atender aos seguintes requisitos:  proprietário de um único imóvel e tê-lo como residência; Possuir renda pessoal de, no máximo, 1,5 (um salário e meio) do salário minimo; Possuir renda familiar de, no máximo, 2,5 (dois salários e meio) do salário mínimo;

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1 – Folha resumo do cadastro único emitido pelo CRAS
2 – Comprovante de residência
3 – Comprovante de Propriedade do imóvel (matricula)
4 – Comprovante de renda pessoal de CADA morador (necessário comprovante de renda de TODOS os componentes da família)
4.1 – Dos aposentados/beneficiários INSS: Demonstrativo de credito do benefício (retira no banco, do mês atual ou anterior)
4.2 – Dos membros da família não aposentados e maiores de 14 anos: Carteira de trabalho ou ultimo holerite (quando não possuir deverá fazer declaração escrita)
4.3 – Dos membros menores de 14 anos: apenas documentos pessoais
5 – Declaração e termo de Responsabilidade das informações prestadas
6 – Parecer da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Assistência Social

Para maiores informações, ligue (44) 3522-8357.