Dois Projetos de Lei de autoria do prefeito Pedro Coelho deverão gerar discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, dia 25.
Assim como vem ocorrendo desde meados de março, as sessões ordinárias tem sido remota, sem a presença de público em razão da pandemia de Covid-19.
Os dois Projetos de Lei fazem parte da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 25. Ambos institui a cobrança de contribuição de taxa de melhorias em decorrência envolvendo execução pela Prefeitura de Goioerê de obras de pavimentação asfáltica e construção de galeria de água pluviais executadas no Bairro Jardim América I.
A obra foi concluída quando da entrega das 105 casas construídas pela Prefeitura na administração Beto Costa em parceria com a Cohapar.
O Conjunto América I foi entregue em maio de 2005 com a pavimentação asfáltica e demais infraestrutura através do Programa Minha Casa Minha Vida do governo do Estado.
RUAS. E, agora mais de cinco anos depois, as casas do Jd. América, entregues em maio de 2005 pela administração do prefeito Beto Costa, pode ser cobrado dos proprietários. O Projeto de Lei nº 32, enviado à Câmara Municipal, solicita a aprovação do Projeto e Lei solicitando autorização para cobrança das obras de pavimentação asfáltica executada nas seguintes ruas do Jardim América I, em 2005, que agora o prefeito Pedro Coelho pretende cobrar a taxa de pavimentação das seguintes ruas:
– Rua Guatemala, entre a R. Nicarágua e R. México;
– Rua Canadá, entre a entre a R. Nicarágua e R. México;
– Rua Nicarágua, entre a Rua Guatemala e Canadá;
– Rua Jamaica, entre a Rua Guatemala e Rua Canadá;
– Rua México, entre a Rua Guatemala e Rua Canadá.
Asfalto o da Av. Contorno Norte
Outro Projeto de Lei nº 31 o prefeito Pedro Coelho institui a cobrança de contribuição de melhoria (taxa de pavimentação) envolvendo obras de pavimentação e galeria no Bairro Jardim das Américas III, no trecho situado na Avenida Contorno Norte no trecho que fica na parte frontal da Super Creche.
A obra custou cerca de R$ 230 mil oriundo de emenda do deputado federal Rubens Bueno, cujo projeto, conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Pedro Coelho, será taxado e os moradores beneficiados com o asfalto naquele trecho entre a Avenida Contorno Norte e o Jardim América terão que arcar com o pagamento do asfalto galeria com toda infraestrutura, através do Programa Minha Casa da Minha Vida do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e da Prefeitura de Goioerê.
E agora, mais de 5 anos depois que as casas foram entregues, a administração do prefeito Pedro Coelho através do Projeto de Lei nº 32, enviado à Câmara Municipal, está solicitando dos vereadores aprovando Projeto de Lei solicitando autorização para o lançamento da taxa de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim América que foram executada na administração do ex-prefeito Beto Costa.
Veja a integra dos Projetos de Lei N° 031/15/2020 e N° 032/15/2020, enviadas à Câmara pelo Prefeito Pedro Coelho