A Prefeitura de Rancho Alegre d’Oeste, por meio do Departamento de Saúde, voltou a alertar os proprietários de terrenos urbanos sobre a obrigatoriedade legal de manter os lotes limpos, capinados e devidamente drenados no município e evitar multas.
A orientação segue o que determina a Lei Municipal nº 714/07/2019, que estabelece que a conservação dos terrenos é de responsabilidade dos proprietários, independentemente de notificação prévia. A legislação proíbe o uso dos lotes como depósito de lixo, entulhos ou resíduos de qualquer natureza, além de vedar a capina química e a prática de queimadas.
Segundo a administração municipal, a manutenção adequada dos terrenos é fundamental para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, reduzir riscos à saúde pública e contribuir para a limpeza urbana e o bem-estar da população.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos proprietários é essencial para manter a cidade organizada, segura e com melhor qualidade de vida para todos os moradores.
