A Prefeitura de Goioerê está recebendo pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os anos de 2027 e 2028. O prazo termina no dia 4 de dezembro de 2026, e os moradores que têm direito ao benefício devem ficar atentos para não perder a data.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a isenção pode ser solicitada por aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.

Entre as principais exigências estão possuir apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência da família, e ter renda familiar mensal de até 2,5 salários mínimos. Também devem ser observadas as demais condições estabelecidas pela Prefeitura.

Onde fazer o pedido

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Goioerê, preencher o requerimento e apresentar os documentos necessários para comprovar o direito à isenção.

A Secretaria de Fazenda lembra que o benefício não é concedido automaticamente. Cada solicitação será analisada para verificar se o contribuinte atende às exigências legais.

O prazo e as regras estão previstos no Decreto Municipal nº 10.013/2026. A orientação é que os moradores procurem a Prefeitura com antecedência para esclarecer dúvidas, conferir a documentação e evitar deixar o pedido para os últimos dias.