O processo havia sido homologado e devidamente autorizado no entanto a empresa não tinha CNPJ e não constava no contrato social que prestava serviço para que foi contratada

Desde que foi implantado em Goioerê como um dos primeiros do Brasil o Observatório Social tem sido um importante instrumento para monitorar e acompanhar os gastos da administração Municipal com os processos licitatórios assim como dispensa de licitação, haja visto o estado de emergência que o município está operando com a pandemia do Covid-19 com as dispensas licitatórias com aquisição de insumos com a utilização de recursos liberado pelo Governo Federal destinado ao combate ao Covid-19 dentro do amparo do artigo de dispensa de chamada pública.

Dentre a maioria das dispensa de licitação estão itens que a Prefeitura vem adquirindo, máscaras cirúrgicas, roupas, luvas, roupas hospitalares e testes rápidos e outros insumos.

Em ofício encaminhado ao setor competente da Prefeitura do Observatório Social questiona destalhes das aquisições feitas com base e forma de escolha dos fornecedores de cada produto.

EMPRESA IRREGULAR. E foi através do monitoramento o do Observatório Social de Goioerê que foi possível a Prefeitura Levantar e cancelar um processo de dispensa de licitação que já havia sido homologado e autorizado a compra de testes rápidos.

O cancelamento do processo deve-se às irregularidades da empresa vencedora do processo licitatório que estava devidamente homologado, e só depois foi possível levantar que a empresa ganhadora do processo licitatório não possuía CNPJ e no contrato social não constam serviços laboratoriais, para o qual foi contratado.

E, diante de falhas gritantes não restou o prefeito Pedro Coelho outra alternativa senão cancelar o referido processo licitatório diante das falhas observadas no processo que foram levantadas através do Observatório Social.

ACOMPANHANDO. O trabalho do Observatório Social vem exercendo um controle rigoroso na aplicação do recursos liberado pelo Governo Federal ao Covid-19, através da cotação, e comparação de preços e qualidade dos produtos uma vez que envolve a área da saúde.

É mais uma importante e valiosa ação desenvolvida pelo Observatório Social de Goioerê.