O setor de Tributação da Prefeitura de Goioerê está alertando os aposentados que atendem os critérios, que já está aberto o prazo para solicitar a isenção de IPTU de 2022. O prazo para solicitar a isenção encerra em 12 de dezembro de 2021.

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Os critérios para solicitar a isenção do IPTU são: ter idade igual ou superior a 65 anos e renda familiar mensal até 2 salários mínimos (R$ 2.200,00).

Para pedir a isenção, o aposentado contribuinte deve comparecer a Prefeitura levando as cópias dos seguintes documentos:

• Declaração de propriedade de apenas 1 (um) imóvel, sendo comprovada com a cópia da matricula do imóvel;
• Cópia do comprovante de rendimento emitido pelo órgão previdenciário ou extrato bancário;
• Cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
• Cópia do cadastro de pessoas físicas (CPF),
• Carteira de identidade (RG)
• Certidão de casamento ou documento idôneo que comprove a existência de união estável.

Caso o idoso possua CadÚnico ou Benefício de Prestação Continuada –BPC; Luz Fraterna, Bolsa Família, Tarifa Social de Agua, Cartão Alimentação ou outros programas sociais do Governo Federal deve levar cópia do comprovante.

Não se enquadram nos critérios para isenção aposentados, cuja residência é apartamento, constituídos em forma de condomínio ou não.