A Prefeitura de Goioerê reuniu a imprensa na tarde de ontem, quarta-feira, 30, quando apresentou as principais mudanças no IPTU a partir de 2023, com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) realizada neste ano, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Estado e do  Ministério das Cidades que estão exigindo dos municípios a atualização, que deve ocorrer a cada 4 anos.

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Em Goioerê a última atualização ocorreu há 12 anos, o que acabou dando um impacto muito grande no valor venal dos imóveis e consequentemente aumentará o valor do IPTU de 2023. Na reunião, ao falarem sobre o aumento, a Administração apresentou a ação que vai realizar para que o contribuinte não seja penalizado com este impacto.

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Entre os critérios que também impactarão nos valores do IPTU em 2023 é a atualização da situação dos imóveis em Goioerê  através do georreferenciamento  realizado por  uma empresa contratada pela Prefeitura.

GEORREFERENCIAMENTO. O georreferenciamento permite ter todos os imóveis e terrenos da cidade cadastrados de acordo com sua área e construção. Isso faz com que todas as ampliações que ocorreram nas residências nestes últimos 12 anos seja corrigido no sistema da Prefeitura. Conforme foi explanado na reunião, existem casos em Goioerê que terreno com casa estava sendo taxado o IPTU como se no não existisse construção.

VALOR VENAL CORRIGIDO. A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), aproximando o valor venal do imóvel ao seu valor de mercado, foi realizada por empresa especializada, mediante análise técnico juntamente com técnicos da Prefeitura. Como a PGV tem impacto direto no valor do IPTU, a Administração tomou duas medidas,  que foram encaminhadas, através de Projeto Lei,  para a Câmara Municipal, que estarão realizando sessão nesta quinta, para sua aprovação.

REDUÇÃO DA ALIQUOTA. Trata-se da redução da alteração do valor da alíquota cobrada de IPTU de 2023, desde que preencha alguns requisitos previstos no Projeto de Lei. Com a mudança, terrenos sem construção, onde a a alíquota taxada era de 2,5% reduzirá para 1,5%. Já terrenos com construção, a alíquota de 1,5% passará para 0,5%.

JUSTIÇA FISCAL. O projeto de lei prevê um desconto de R$ 100,00 na cobrança do IPTU será sobre 50% do valor venal do imóvel. Com essas  decisões, cerca de 4.500 imóveis, dos 12 mil existentes em Goioerê, terão uma redução do seu IPTU em 2023, em relação ao que pagaram neste ano de 2022. A previsão é que os demais imóveis sofram uma reajuste real sobre a situação do imóvel atual, mesmo sendo aplicado o benefício.