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Notícias / Região Prefeitura está impedida de repassar recursos para a ATA

quarta-feira, 8 março de 2017.

Das mais importantes a reunião realizada na manhã de domingo, 5, pelo prefeito Pedro coelho com um grupo de coletores da ATA, quando na oportunidade foi realizada a prestação de contas dos recursos que a ATA recebe da Prefeitura, através de convênio celebrado entre a entidade e o município.
A reunião contou com a presença do Controlador Interno, Izaias Ferreira Lima e o assessor contábil Décio Carlos Schutz e outros assessores da administração.
Na oportunidade foi apresentado aos coletores um relatório das contas oriundo do convênio mantido pela Prefeitura Municipal com a entidade coletora de materiais recicláveis.
De acordo com a prestação de contas apresentado, o repasse da Prefeitura para a ATA no período de julho de 2015 a dezembro de 2016 foi de pouco mais de R$ 796 mil.
Conforme explanação da equipe da Administração, dentre as inúmeras possíveis irregularidade apontadas, está as despesas com combustível, que se comparar o primeiro semestre para o segundo, há uma diferença de 229,86% de um semestre para o outro, o que a administração, não oferece condições para aprovação das contas, impedindo a renovação do convênio com a Associação.
Segundo foi anunciado na reunião, no final do ano passado foi aprovado uma Lei Federal (Lei 13019/14) determinando que todas as entidades que recebem recurso do governo, que precisam estar adaptadas em uma nova legislação. Desta forma, sem a aprovação das contas o município não pode firmar termo de colaboração ou fomento.
O controlador interno Izaias Ferreira informou aos coletores que, enquanto as contas da Associação não forem aprovadas o município fica impossibilitado de fazer repasses para Associação, o que levou ao desespero os coletores que dependem da ATA para se manterem.
“Será implantado uma comissão para averiguar o que aconteceu com as contas da Associação para que possa sanar todos os problemas” – destacou Izaias.
O prefeito Pedro Coelho informou aos coletores que estará estudando uma forma possível para que a entidade possa ser auto-sustentável. O prefeito lembrou que o convênio da Prefeitura com a ATA foi expirado no dia 31 de dezembro de 2016.

Dezenas de coletores participaram da reunião de prestação de conta
dos recursos recebidos pela Ata do convênio da Prefeitura

O Controlador Interno, Isaias Ferreira Lima, apresentou o relatório contendo possíveis irregularidades

 

Dezenas de coletores participaram da reunião de prestação de conta
dos recursos recebidos pela Ata do convênio da Prefeitura

 

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