A presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Luci Alvino, participou nesta sexta-feira, dia 21, de um seminário de capacitação no auditório da Receita Federal em Maringá. O evento tratou do ‘Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais’ e foi realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“Estivemos presentes neste evento junto com nossa equipe jurídica e administrativa para obter mais informações sobre as mudanças implementadas pelo Tribunal de Contas, a fim de aplicá-las em nossa cidade de acordo com os princípios legais”, explicou a presidente.
A capacitação abordou diversos pontos, incluindo o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR, as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal em relação às contas de governo e contas de gestão, a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais sobre o julgamento legislativo das contas dos prefeitos, e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
