Os primeiros créditos do programa Nota Paraná, disponibilizados em novembro de 2015, expiram a partir desta quarta-feira, 23, os consumidores que se cadastraram no começo do programa devem, portanto, resgatar o dinheiro até a data para não perdê-lo.
Todos os prêmios do Nota Paraná vencem em um ano e ficam, automaticamente, indisponíveis.
Os créditos válidos podem ser transferidos para contas bancárias, usados para abatimento do IPVA ou transformados em créditos para celular.
O PROGRAMA: O programa de combate à sonegação completou um ano em agosto deste ano. O governo estadual estimava, naquele momento, que 890 mil pessoas já haviam aderido à ideia, com R$ 178,5 milhões em créditos e R$ 23,6 milhões em prêmios.
Com o Nota Paraná, os consumidores poderão receber até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. Além disso, há sorteios mensais em que os usuários podem ser premiados. A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.
Sorteios
Os sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
E a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
Dicas
Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos. Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.
– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares. Os dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados.
– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel. É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.
– Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.
– No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.
– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
– Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.
