Produtores rurais do Paraná que utilizam as áreas laterais das rodovias, conhecidas como faixas de domínio, precisam estar atentos: o uso dessas áreas só é permitido mediante autorização formal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU).

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Esses espaços pertencem ao poder público e, com o início da atual concessão das estradas federais e estaduais à iniciativa privada, muitos agricultores e pecuaristas foram surpreendidos pela exigência. Para evitar prejuízos, o Sistema Faep iniciou diálogo com as concessionárias responsáveis pelas rodovias e já obteve avanços para facilitar a regularização.

Segundo o presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, o problema não está na intenção dos produtores, mas na falta de informação: “Não se trata de má fé, apenas desconhecimento. O Sistema Faep está assessorando os produtores para que possam requisitar a permissão junto às concessionárias e regularizar a situação”.

Projeto piloto da Via Araucária

No Lote 1, a concessionária Via Araucária criou um projeto pioneiro para liberar o plantio agrícola na faixa de domínio. Em contrapartida, os produtores devem manter o terreno limpo e livre de mato. Há também regras de segurança determinadas pelo DNIT, como limite de altura para algumas culturas, evitando riscos de visibilidade nas rodovias.

De acordo com o gerente de engenharia da concessionária, Felipe Souza, equipes estão percorrendo trechos das rodovias para identificar interessados e distribuir material explicativo. “O objetivo é mapear áreas viáveis e oferecer opções de plantio. Não há obrigatoriedade de plantar em frente à propriedade do interessado, o que amplia as possibilidades de adesão”.

Experiência no Norte Pioneiro

Já no Lote 2, administrado pela EPR Litoral Pioneiro, a estratégia foi permitir o plantio em troca da manutenção das áreas pelos próprios produtores. O presidente do Sindicato Rural de Cambará, Aristeu Sakamoto, destaca que o acordo trouxe benefícios: “Os produtores podem utilizar a terra e, em contrapartida, ajudam na conservação da faixa de domínio. É bom para todos”.

Com essas iniciativas, os produtores rurais têm agora um caminho claro para continuar utilizando a faixa de domínio de forma legalizada, garantindo segurança, organização e benefícios tanto para o setor agropecuário quanto para a gestão das rodovias.

Fonte: Faep