Medida Provisória (MP) que objetiva reduzir encargos trabalhistas, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nessa segunda-feira, 11, inclui a flexibilização de trabalho aos domingos e feriados. A iniciativa havia sido barrada na MP da Liberdade Econômica, que foi sancionada em 20 de setembro, mas teve alguns pontos retirados do texto original.

O conjunto de medidas, que recebeu o nome de programa Verde Amarelo, tem como um dos projetos a ampliação de expediente aos domingos e feriados. Atualmente, apenas 78 categorias – que constam na lista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – podem aplicar essa extensão.

A proposta é trazer a possibilidade para âmbito geral. Assim, todas as atividades poderiam negociar regras de compensação e pagamento pelo acréscimo na jornada de trabalho.

Entenda

Atualmente

• Apenas 78 categorias podem ser obrigadas a trabalhar aos domingos e feriados (comércio, indústria, hotelaria, saúde e outros).
• As regras de compensação devem estar acordadas em negociação sindical.
• A lista é feita pela Secretaria Especial de Previdência do Trabalho.

Com a MP do governo

• A possibilidade de trabalho aos domingos e feriados é ampliada para todas as categorias.
• As normas continuam sendo discutidas em negociação sindical.
• A Secretaria Especial da Previdência do Trabalho não precisa emitir autorização.

Regras

• O trabalhador não pode trabalhar mais do que dois domingos seguidos mensalmente.
• Precisa ter, no mínimo, um domingo de folga por mês, na semana seguinte ao dia trabalhado.
• Caso a folga não seja autorizada, o empregador deve pagar o dobro relativo ao domingo de trabalho e mais um dia (que seria a folga do empregado).
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