“Medida coloca o Estado na
Era Digital”, afirma o deputado.
O deputado estadual Douglas Fabrício, apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças, atos públicos e privados, administrativos e judiciais por meio de sites eletrônicos (internet), veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas do Paraná.
DOUGLAS FABRÍCIO: A publicação eletrônica contribui para a transparência dos atos oficiais e economia
Segundo o parlamentar, com a aprovação da proposta, um novo tratamento para a publicação eletrônica contribui com economia e transparência.
“Os atos do administrador público estarão ao alcance da população por meio da publicidade eletrônica. Temos que melhorar a relação com o mundo digital em que vivemos porque houve uma queda acentuada nas tiragens de veículos de comunicação impresso, principalmente em municípios do interior”, argumenta o deputado estadual Douglas Fabrício.
Segundo pesquisa do Instituto Verificador de Circulação, de 2014 até 2017 aconteceu uma redução de 41,1% na circulação de jornais impressos do Brasil.
“A população está mudando cada vez mais de mentalidade em relação ao consumo de informação. As pessoas utilizam a internet para ter acesso às notícias. Além de estarem expostas aos computadores em casa e no trabalho, também contam com os smartphones, com recursos que se ampliam diariamente. O desinteresse pelo veículo impresso resultou na dificuldade ao acesso”, argumenta o deputado Douglas.
TC ACEITA. Há cerca de 4 anos, cerca de duas centenas de Prefeituras do Paraná utiliza meios eletrônicos para publicação de atos oficiais através do jornal eletrônico da Associação dos Municípios do Paraná. Na região, as Prefeituras de Goioerê, Quarto Centenário, Rancho Alegre, Ubiratã e outras prefeituras já utilizavam o sistema eletrônico para realizar publicações de atos públicos oficiais. Muito embora o órgão oficial eletrônico da AMP tenha pouco alcance.
