Na sessão da Câmara Ordinária, marcada para hoje, segunda-feira, 27, os vereadores Helton Maia, Fabio Plaza e Luci Alvino apresentarão um Projeto de Decreto concedendo o título de Cidadão Honorário de Goioerê à empresária Nilza Pedroso, da Charme Modas.
A iniciativa destaca o reconhecimento à contribuição significativa de Nilza Pedroso para a comunidade local, destacando não apenas suas realizações no âmbito empresarial, mas também seu engajamento com a sociedade.
Abaixo as matérias que constam na pauta da sessão desta segunda:
| MATÉRIAS DO EXPEDIENTE – LEITURA |
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida dos Vereadores Helton Maia, Fabio Plaza e Luci Alvino, apensando PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/16/2023 – Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NILZABETE PEDROSO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida do Vereador Fabio Plaza, apensando PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/16/2023 – Súmula: SÚMULA: CONCEDE O DIPLOMA JOVEM EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 079/2023DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente e/ou secretaria, para que seja informado o seguinte: Com relação ao abandono da Unidade Básica de Saúde Moacir Michelleto localizada na Rua José Bonifácio, Centro de Goioerê, gostaria de saber: 1) O que a administração municipal pretende fazer com o referido prédio que está fechado há mais de um ano? 2) Quais providências serão tomadas com relação ao abandono do local? Há previsão de reforma do prédio, ou ainda a sua demolição e a construção de uma nova UBS? 3) O Poder Executivo está fazendo a guarda do prédio para evitar furtos de fiação, portas, etc, bem como a depredação do patrimônio público? 4) O Prefeito Municipal e os seus Secretários de Administração e de Saúde, têm conhecimento de que no local ainda existem mobiliários e o prédio já está sendo depredado? Com diversas janelas quebradas? 5) A administração, e Secretaria Municipal de Saúde, têm conhecimento e consciência que o abandono do prédio vem causando transtornos aos moradores e comerciantes vizinhos ao local, devido a sensação de insegurança? 6) Já existe algum planejamento, pedido de verbas aos governos estadual e federal ou orçamento de recursos próprios do município, para resolver essa situação? Se sim, quais ações estão planejadas? Se não, porque a Administração e Secretaria Municipal de Saúde ainda não tomaram nenhuma providência?
REQUERIMENTO Nº 080/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Diretoria local da SANEPAR, para que seja informado o seguinte: Quais são os motivos, por que tantos cortes, quais ações são desenvolvidas, por que toda vez que há queda de energia, o fornecimento de água é suspenso, se existem geradores, quais são os planos de respostas, quantos vezes faltou água em bairros de Goioerê em 2023? Porque a Vila Candeias é sempre a última a ter o fornecimento reestabelecido? Porque o Jardim Cristo Rey tem sofrido com interrupção no fornecimento praticamente todos os meses?
INDICAÇÃO Nº 126/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para o mesmo determine ao setor competente em caráter de urgência a execução dos serviços de roçagem e limpeza dos canteiros da Avenida Dário Moreira de Castilho no bairro Vila Guaíra, bem como serviços periódicos de manutenção e melhorias em toda a extensão da referida via (entre a Praça do Japão e o Centro Santa Clara), como placas de sinalização (limite de velocidade, nome de ruas, etc), pintura do meio fio, varrição, recolhimento da areia e pedras e aumento dos quebra-molas.
| ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO |
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 080/16/2023 – Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16/2023 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 085/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
