A normativa está prevista no projeto de lei 149/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que foi incorporado
ao projeto de lei 869/2015 de autoria do deputado Marcio Pacheco, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado com o
mesmo tema.

A iniciativa que determina a aceitação de todas as bandeiras identificadas pelas concessionárias busca evitar o constrangimento
dos condutores no Estado. “Muitos usuários que transitam pelas rodovias pedagiadas não carregam dinheiro para efetuar o
pagamento da tarifa” – salientou Guerra.

O deputado destaca que essa medida visa garantir mais conforto e tranquilidade a todos os motoristas que trafegam
diariamente pelas rodovias estaduais. Somente no deslocamento entre o capital e o interior, por exemplo, são entre cinco e
nove pedágios em que o consumidor é obrigado a disponibilizar dinheiro para poder viajar.

O parlamentar ressalta que a maioria dos estabelecimentos comerciais de prestação de serviços já utiliza o pagamento feito por
cartões. “É necessário e de extrema importância que as concessionárias de pedágio também disponibilizem essa praticidade em
suas praças” – acrescentou, lembrando que hoje as empresas somente aceitam o pagamento em dinheiro.

O deputado Luiz Fernando Guerra aponta que o pagamento por meio de cartão ainda garante segurança nos pedágios, uma vez
que diminuirá a circulação de dinheiro em espécie. “Os assaltos nas estradas são relatados frequentemente. O pagamento com
cartão garantirá ao funcionário operador do guichê e ao próprio motorista maior segurança.

A proposta determina ainda a instalação de placas de sinalização indicativas da possibilidade de pagar com cartão de débito ou
crédito a 700 metros da praça de pedágio, para orientação dos usuários das rodovias. A recusa ao recebimento, segundo a
normativa, faculta o passe livre por parte do condutor e seu veículo. Também fica proibida a diferença de preços entre uma e
outra forma de pagamento

O projeto também prevê que à critério das concessionárias poderão ser disponibilizados guichês específicos e identificados para
o pagamento.

A proposta tramita nas Comissões permanentes da Assembleia. Somente após a análise das Comissões é que a proposta segue
ao plenário para votação.

Fonte: O Bendito.