A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 6, deverá ser tranquila, ao contrário do que ocorreu nas duas primeiras sessões do ano.
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Na pauta em primeira discussão e votação o projeto que inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Goioerê, o Encontro de Trilheiros, evento realizado pelo grupo de Goioerê que há 10 anos pratica o esporte, que conta com cerca de 80 trilheiros em Goioerê, e em toda região este número chega a cerca de 300.
O projeto é de autoria do vereador Helton Maia que em sua justificativa, diz que o encontro de Trilheiro é realizado em todo o território nacional, e o número de participantes nos eventos aumenta ano a ano. Em Goioerê o evento será realizado anualmente, no mês de outubro.
O vereador ainda explica no Projeto, que a inclusão do Encontro de Trilheiros do Município de Goioerê no calendário de eventos, tem como principal objetivo promover e garantir a realização deste evento que agrada e contribui de forma importante com o turismo rural, agregando diversos setores do comércio local, e bem como também, o trabalho de conscientização da importância da preservação destas áreas rurais por onde a trilha passa.
OFÍCIO Nº 099/23 – OPD-GP Curitiba 09/02/2023. Ref.: Acórdão de Parecer Prévio – Em cumprimento ao disposto no art. 18 §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do Parecer Prévio nº 242/22 – Primeira Câmara – Processo nº 197117/22 – Prestação de contas do Município de Goioerê, exercício financeiro de 2021.
REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 017/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 017/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 018/16/2022 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI FLÁVIO, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Como está a obra de reforma/ampliação do posto de saúde da Vila Candeias? Há uma previsão para o término da mesma?
INDICAÇÃO Nº 019/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura, elabore um projeto de lei e posteriormente envie à Câmara Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA A CRIAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ESTABELECE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO MENSAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INDICAÇÃO Nº 020/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido nas Indicações nº 109/2021 e 102/2022, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma cobertura para abrigar os feirantes do Município de Goioerê, que semanalmente participam da Feira do Produtor no Bairro Jardim Curitiba, fomentando a economia local e a geração de emprego.
INDICAÇÃO Nº 021/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, a possibilidade de servir um café matinal, como leite, café, chá, bolacha e pão, e, para os servidores da secretaria de viação e obras, visto que se trata de uma secretaria onde se utiliza muito do serviço braçal.
INDICAÇÃO Nº 022/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA DE JESUS, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua das Margaridas, entre a Rua dos Crisântemos e Rua das Bromélias, no Jardim Tropical.
INDICAÇÃO Nº 023/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA DE JESUS, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, conserto do asfalto que foi danificamos após o rompimento da galeria pluvial, na Rua Ouro Branco, esquina com a Rua das Espatódias, no Bairro Jardim Canadá.
ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 016/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão e votação única de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA Nº 001/2023, apresentada ao Projeto de Lei nº 015/16/2023, de autoria do Vereador Fabio Plaza.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Helton Maia – PROJETO DE LEI Nº 015/16/2023 – Súmula: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNCÍPIO DE GOIOERÊ O ENCONTRO DE TRILHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.