Durante a sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, dia 18, os vereadores irão discutir e votar o projeto que propõe penalidades para quem pratica maus-tratos contra animais na cidade.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, atende a uma indicação do vereador Patrik Peloi e tem como objetivo coibir ações ou omissões que resultem em crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou atos voluntários e intencionais que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos animais, tanto em aspectos físicos quanto mentais.
Entre as principais formas de maus-tratos definidas no projeto, incluem-se agressões ou o abandono dos animais em qualquer circunstância.
Também é considerado maus-tratos manter os animais desprotegidos em ambientes insalubres, perigosos ou inadequados para sua espécie e tamanho. A negação de necessidades básicas, como alimento adequado e água potável, bem como a exposição a condições climáticas incompatíveis, são igualmente abordadas.
O projeto estabelece punições que variam de advertências até a aplicação de multas. O vereador Patrik também apresentou uma emenda ao projeto original, alterando os valores das multas, que podem variar de R$ 400,00 para casos menos graves até R$ 10 mil em situações de extrema gravidade.
Patrik destaca que a aprovação desse projeto é fundamental para coibir os casos de maus-tratos e abandonos de animais nas ruas da cidade. “A ideia é que os valores das multas sejam repassados para a AMAA, que cuida dos animais abandonados em nossa cidade”, acrescentou o vereador.
