A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno, na sessão plenária remota desta segunda-feira (6), a proposta que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com Quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes. O projeto de lei 727/2019, que é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Dr. Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL), avançou na forma de substitutivo geral apresentado pelos próprios autores.
De acordo com o novo texto, será criado um serviço de disque-denúncia, canal para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos. No caso de acidentes provocados por conta do cerol ou linha chilena, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.
Romanelli, um dos autores do projeto, explica que, caso sejam identificados, os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e para aplicação da multa administrativa. “O material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”, disse.
Ele complementa lembrando que nesse período, com ventos mais fortes, a brincadeira torna-se uma diversão que atrai pessoas de todas as idades e avalia que a criação do novo serviço vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes.
“Não são apenas os praticantes da brincadeira que são as maiores vítimas. Anualmente, o número de acidentes com linha de pipa tem provocado vítimas em todo o país. Motociclistas e ciclistas são os mais atingidos. Mas animais e pedestres, que não têm nenhum envolvimento com a brincadeira, também acabam se ferindo, muitas vezes, com alta gravidade”, comenta o deputado.
Punições – Com a aprovação do substitutivo, os infratores poderão responder criminalmente, além da possibilidade de receber uma multa pelo descumprimento da lei, valor que será devidamente recolhido aos cofres públicos. Nesse caso, o descumprimento prevê multa no valor de 10 Unidade de Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR) para pessoa física e 20 UPF-PR para pessoa jurídica.
As multas previstas podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. E, em casos, em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. No mês de julho, a UPF-PR vale R$ 105,94.
Caberá ao Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.
A proposta retorna à pauta da sessão plenária nesta terça-feira (07) para a votação em terceiro turno. Sendo necessária ainda a aprovação em redação final para seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Poder Executivo – O projeto de lei 176/2020, do Governo do Estado, que promove alterações nos dispositivos das leis estaduais nº 19.848, de 3 de maio de 2019; nº 19.811, de 5 de fevereiro de 2019, passou em primeiro turno de votação após receber 42 votos favoráveis e sete contrários. De acordo com o Executivo, a proposta visa centralizar todas as atividades relacionadas ao Programa de Parcerias do Paraná (PAR) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, com o objetivo de viabilizar maior aproximação de ações relacionadas à desestatização e parcerias à pasta que promove políticas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável.
Esportes eletrônicos – Assinado pelo deputado Douglas Fabrício (CDN), o projeto de lei 720/2019, que trata da organização da atividade esportiva eletrônica, também conhecida como E-Sports, em todo o estado passou em primeiro turno de votação. A proposta determina que o Estado do Paraná reconheça como fomentadora da atividade esportiva eletrônica confederações, federações, ligas ou entidades associativas, que normatizem e difundam a prática dos jogos eletrônicos. A proposição também institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Homenagem e título – Passaram em segundo turno de votação os projetos de lei 647/2019, do deputado Dr. Batista (DEM), que denomina de Pedro Martelosso a passarela localizada no km 160 da BR-376, em Mandaguaçu; e 399/2020, do deputado Do Carmo (PSL), que concede ao município de Cruzeiro do Oeste o título de Cidade dos Dinossauro. As duas propostas seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Retirados – Os projetos de lei 364/2020, do deputado Tercilio Turini (CDN), altera a Lei 20.187, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavirus; e 277/2020, do deputado Arilson Chiorato (PT), trata da proibição, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas relacionadas à Covid-19 foram retirados da pauta de votações da sessão remota desta segunda-feira.
Violência doméstica – As três propostas que permitem que as denúncias de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes possam ser realizadas através do aplicativo de mensagens Whatsapp, foram igualmente retiradas da ordem do dia da sessão desta segunda-feira. O projeto 280/2020, de autoria de diversos deputados, pretende instituir o novo sistema de denúncias de violência contra a mulher. Já os projetos de lei 382/2020 e 390/2020, têm como objetivo instituir o mesmo serviço em casos de violência contra os idosos e crianças e adolescentes.
A retirada foi um pedido da Liderança do Governo que agendou para a próxima quarta-feira (08) uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública a fim de unificar as propostas e encontrar mecanismos para a viabilidade da instalação desse sistema após a aprovação do projeto.
