Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) propõe ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica no Paraná, incluindo animais de estimação nas medidas protetivas de urgência.

Siga a Tribuna no WhatsApp

A proposta prevê que cães, gatos e outros animais com vínculo afetivo com a vítima também possam ser protegidos por decisão judicial. Entre as medidas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com o animal, a permanência do pet com a vítima ou pessoa indicada e, se necessário, o encaminhamento para abrigo temporário com apoio de órgãos públicos e entidades.

O texto também determina que autoridades como polícia, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário verifiquem, já no início das ocorrências, a presença de animais no ambiente familiar. Além disso, autoriza o Estado a firmar parcerias com municípios e instituições para garantir acolhimento adequado.

Segundo o deputado, a proposta se baseia na chamada “Teoria do Elo”, que relaciona a violência contra animais à violência contra pessoas, destacando que, em muitos casos, os animais são usados como forma de ameaça e controle.

O projeto não altera leis federais como a Lei Maria da Penha, mas amplia sua aplicação no âmbito estadual. A iniciativa é considerada de baixo custo, por depender principalmente da integração entre os órgãos já existentes na rede de proteção.