COMSEG. De autoria da vereadora Luci Alvino, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à ao setor competente, para que preste as seguintes informações: Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?
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JARDIM TROPICAL. De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Viação e Obras, uma frente de serviços na Praça do Jardim Tropical, ao lado do Posto de Saúde, promovendo os serviços de limpeza, roçagem e recolhimento de entulhos.
FEMUG. De autoria do vereador Fabio Plaza, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Cultura, um estudo de viabilidade, visando à retomada do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), visto que se trata de um importante projeto de valorização Cultural, de modo especial dos artistas locais.
UBS VILA GUAÍRA. De autoria do vereador Herley Kleber, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras da prefeitura, a construção de muro nos fundos da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Guaíra, construída na rua Carlos Scarpari.
TAPA BURACOS. De autoria do vereador Marcio Lacerda, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico das ruas do bairro Vila Guaíra, onde houver necessidades, cito como exemplo as ruas Guaíra e Toledo, que estão esburacadas, necessitando urgentemente de manutenção.
ORDEM DO DIA
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 053/16/2021 – Súmula: Revoga os Incisos III e VI do Artigo 1º da Lei Nº 2.351/2015.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 055/16/2021 – Súmula: Introduz no Município de Goioerê as Diretrizes da Declaração de Direitos De Liberdade Econômica, Nos Termos da Lei Federal Nº 13.874/2019.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Complementar Nº 007/16/2021 – Súmula: Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar Nº 12/2009, de 14 de Dezembro de 2009.
