Projeto de lei complementar transfere R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização do Legislativo para o Fundo da Saúde.

Os deputados estaduais votam na próxima segunda-feira (30) o projeto de lei complementar 3/2020 que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para ações de combate ao avanço do coronavírus. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde.

Os valores seriam utilizados, inicialmente, em obras de modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, mas diante da epidemia de coronavírus no estado, a Comissão Executiva da Assembleia, com o apoio dos demais deputados, decidiu repassar o valor total constante no Fundo para ajudar o Estado nesse momento de crise causado pelo aumento dos casos da doença.

“A Assembleia mais uma vez, diante dessa crise grave no estado e no país e que preocupa a todos nós, tomou a iniciativa de devolver os recursos para poder contribuir com o Governo nessa crise, que também será econômica e que vai assolar o estado na arrecadação de impostos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia Legislativa reforça assim seu papel institucional de representação imediata da população”, reforçou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia.

Economia – Também em pauta, dois projetos do Poder Executivo que têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado, concedendo novas modalidades de créditos para os produtores rurais, pequenos empresários, além de empreendedores formais e informais.

As duas propostas tramitam em regime de urgência. A de número 130/2020 autoriza a concessão de financiamentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense.

Já a proposta 131/2020 autoriza a Fomento Paraná a tomar providências no sentido de apoiar financeiramente empreendedores formais e informais e os municípios, quando homologada situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Habitação – Em segundo turno de votação, os deputados analisam os projetos 66/2020 e 67/2020. O primeiro cria o Programa de Recuperação de Créditos, com isso, os mutuários da Cohapar poderão regularizar as dívidas com a Companhia com até 100% de isenção de juros e multas. O segundo projeto prorroga a vigência do Programa Morar Legal, de regularização de ocupação e titularidade até o final de 2021.

Transporte – Também na pauta de discussões, em primeiro turno o projeto de lei 171/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras na compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no estado do Paraná. Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis.

Acesso – O acesso à Assembleia Legislativa do Paraná segue restrito cumprindo determinação da Comissão Executiva. A entrada do público externo está proibida, exceto para imprensa previamente cadastrada e funcionários. Todos os acessos da Casa são monitorados por profissionais com termômetros e pessoas com temperatura corporal acima de 37,5º são orientadas a voltar para casa. As medidas foram tomadas como forma de prevenção e de combate à COVID-19.

As sessões plenárias, com início às 14h30, podem ser acompanhadas ao vivo através da TV Assembleia, Rede Mundial e redes sociais do Legislativo.

Veja mais notícias da ALEP.