A Prefeitura de Quarto Centenário, por meio do setor de Tributação, anunciou que está aberto o período para aposentados e pensionistas solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Os pedidos poderão ser realizados entre os dias 4 de novembro e 13 de dezembro de 2024.
Para ter direito à isenção, os interessados devem atender a alguns critérios estabelecidos pela prefeitura:
- Receber até dois salários mínimos;
- Possuir apenas um imóvel em seu nome;
- Residir no próprio imóvel.
A iniciativa visa beneficiar aposentados e pensionistas de baixa renda, proporcionando alívio nas despesas. O setor de Tributação orienta que os solicitantes compareçam munidos dos seguintes documentos:
documento de identidade com foto (CNH, passaporte, entre outros);
CPF;
comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses);
comprovante de propriedade do imóvel (matrícula do imóvel, escritura pública, contrato de compra e venda com reconhecimento de firma, certidão de regularização fundiária, entre outros);
Demonstrativo de Crédito Previdenciário;
Declaração para Isenção de IPTU (essa declaração é preenchida na Prefeitura).
