A prefeitura de Quarto Centenário firmou com o Incra, acordo de adesão ao Titula Brasil, através do qual promove a implantação de serviços fundiários.

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De acordo com o Secretário de Agricultura do Município, Rogério Casa Branca, a iniciativa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. O objetivo é padronizar as parcerias entre o Incra e os municípios, previstas na legislação vigente, a fim de evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.

A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade. Garante o direito da propriedade rural, garante o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários, promove o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental. É uma ação extremamente importante. O homem do campo que, até hoje, não atingiu esse objetivo de receber seu documento sabe o quanto faz falta. O Governo Federal vê com uma perspectiva muito positiva, com essas parcerias e as prefeituras aderindo massivamente ao programa Titula Brasil, a gente podendo mudar a realidade rural brasileira.