O Departamento de Tributação da Prefeitura de Quarto Centenário está alertando aos contribuintes em débitos pessoas físicas ou jurídicas do município que desejam renegociar seus débitos tributários utilizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Quarto Centenário, poderão aderir ao Refis até a próxima quinta-feira, dia 31 de outubro.
O contribuinte que aderir ao Refis/2019 poderá se beneficiar para pagamentos parcelados de IPTU, ISSQN, Alvarás, além da taxa de pavimentação asfáltica.
De acordo com o diretor do Departamento de Tributação, Carlos Augusto, os débitos em atraso dos contribuintes poderão serem pagos com descontos de multa e juros da seguinte forma de pagamento:
– Pagamento a vista: com desconto de 100% de multa e juros;
– Parcelamento em 3 parcelas: com desconto de 90%;
– Parcelamento de 3 a 6 parcelas: desconto de 80%;
– Parcelamento de 7 a 9 parcelas: desconto de 70%;
– Parcelamento de 10 a 12 parcelas: desconto de 60%.
O prefeito Reinaldo Krachinski alerta os contribuintes que em 2020 por ser ano eleitoral não deverá haver Refis
É a oportunidade para os contribuintes que desejam fazer a renegociação de seus débitos tributários e devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Quarto Centenário até o próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, e se beneficiar das vantagens concedidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que está sendo concedido pela Prefeitura de Quarto Centenário.
Após o prazo concedido pelo Refis aos contribuintes que não acertar seus débitos tributários, os mesmo serão encaminhados para cobrança judicial, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
