O prefeito Rafael “Bolacha” na reunião com a equipe de assessores jurídicos na manhã dessa segunda-feira
Após reunião com os assessores jurídicos da Prefeitura Municipal de Moreira Sales e da Câmara Municipal, o prefeito Rafael “Bolacha” vem de público informar à cerca da situação do Projeto de Lei que foi protocolado na câmara e que trata sobre o índice inflacionário concedido em 2021.
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Com muito zelo e diálogo com a Câmara Moreira Sales, os nossos assessores jurídicos alinhamos através de uma reunião agora pela manhã que a apreciação do projeto será feito criteriosamente respeitando os prazos regimentais.
Nos habilitamos no processo onde o município de Cianorte consultou e requer de forma clara e objetiva um posicionamento do Tribunal de Contas dos Estado do Paraná em relação a continuidade ou suspensão do índice de 5,48% que o município concedeu.
O prefeito Rafael pretende aguardar a posição do Tribunal de Contas à consulta feita pela Prefeitura de Cianorte
Confiamos que em breve o próprio Tribunal se posicionará de forma clara para que possamos tomar a decisão do ponto de vista jurídico correto.
Pensando nos nossos funcionários públicos vamos exaurir todas as possibilidades com o objetivo de manter o reajuste salvo se tiver uma decisão clara do Tribunal de Contas determinando que seja revogado.
