O Paraná será o primeiro estado a comandar as ações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que após a conclusão da sua formalização deverá ser o maior consórcio do Brasil. O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi eleito como coordenador do grupo pelos seis demais governadores na conclusão do 8º encontro do Cosud neste sábado (03), em Belo Horizonte.

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Ratinho Junior ficará à frente do Cosud até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, daqui a cerca de três meses, em São Paulo.

Caberá a ele a responsabilidade por conduzir a conclusão da constituição formal do Cosud, o que também deverá ocorrer até agosto deste ano após uma articulação dos governadores com as respectivas Assembleias Legislativas para a aprovação de projetos de lei estaduais.

“É uma honra poder estar à frente do Cosud com um quadro tão qualificado de gestores públicos, que planejam não apenas com o pensamento em seus mandatos, mas no futuro dos seus estados. O consórcio mostra uma grande maturidade política, pois mesmo com pensamentos diferentes, nos unimos em torno de interesses comuns das nossas regiões e do País”, disse o governador em seu primeiro discurso como coordenador do Cosud.

“Passamos agora a fazer um grande planejamento, com a imposição de metas para o Sul e o Sudeste para avançarmos em políticas públicas para ganhar competitividade, economicidade da máquina pública, com respeito à democracia e com o compromisso do desenvolvimento econômico ambientalmente e socialmente sustentável”, acrescentou.

Ao citar a criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ocorrida em 1961 após um esforço entre os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná à época, Ratinho Junior classificou a formalização do Cosud como um acontecimento com grande potencial de transformação da gestão pública.

“O Cosud passa a ter uma importância histórica para o desenvolvimento dos nossos estados. É uma oportunidade de conhecer ideias novas, trocar boas ideias e, a partir das experiências dos demais, começar um grande projeto do que queremos para o futuro. O Paraná já é uma referência em várias áreas, como na sustentabilidade, educação, transparência e na produção de alimentos e queremos ser também uma referência para a articulação regional”, comentou o governador.

PRIMEIROS DESAFIOS – Será sob a coordenação de Ratinho Junior que o Cosud participará mais ativamente de importantes discussões em âmbito nacional. As principais e mais urgentes são a reforma tributária, que está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados e cujos detalhes deverão ser revelados pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, cujo parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas.

“Nós governadores já nos manifestamos que somos favoráveis à reforma tributária, mas precisamos aguardar o parecer do relator para tomar conhecimento dos detalhes da proposta e a partir da análise consolidar esse apoio”, declarou o coordenador do Cosud.

Outra bandeira encampada pelo governador do Paraná é a criação dos fundos de desenvolvimento do Sul e do Sudeste, que são as duas únicas regiões do Brasil que não possuem esse dispositivo.

“Vamos dialogar com as nossas bancadas federais sobre a necessidade de criação dos fundos de desenvolvimento regionais por entendermos que os nossos estados também possuem carências e que estes recursos podem ser usados para diminuir as desigualdades econômicas e sociais”, defendeu.

CARTA COMPROMISSO – Ao longo de dois dias, governadores, secretários, diretores e técnicos dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste estiveram reunidos em Belo Horizonte para debater avanços em relação ao consórcio, além de diversos temas relacionados à gestão pública. A conclusão dos trabalhos foi materializada em uma carta assinada pelos sete chefes dos executivos estaduais e lida ao final do encontro.

No documento, os governadores reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. Eles assinaram um Protocolo e Intenções para a formação do consórcio e os consequentes projetos de lei que deverão ser ratificados pelos deputados estaduais. Neste sentido, os governadores registraram um apelo aos parlamentares das Assembleias Legislativas para que possam deliberar sobre o tema com celeridade.

Na carta, é lembrado que os estados que compõe o Cosud abrigam 56% da população brasileira e que as discussões coordenadas pelo consórcio visam o fortalecimento do cidadão, e não o inchaço da máquina estatal.

Os governadores também marcaram posição pela defesa de uma reforma tributária que garanta a simplificação do sistema e o respeito ao federalismo, com garantia de autonomia aos estados e municípios. Nesse sentido, eles manifestaram preocupação em relação às discussões que ocorrem atualmente no Congresso Nacional sobre o tema, com a necessidade da criação de mecanismos que evitem perdas durante a transição para o novo sistema.

O documento também formaliza a proposta sugerida pelo governador do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.

Por fim, os governadores reforçaram o seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e a previsibilidade das medidas tomadas no âmbito da administração pública.

“Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados. Justiça social não se faz com ações isoladas em Brasília ou em qualquer lugar, mas de maneira sustentada e sóbria, garantindo que os diretamente impactados, como os estados e seus habitantes, sejam sempre ouvidos de forma qualificada”, registram.

Fonte: AEN PR.